O Congresso Nacional aprovou, em votação relâmpago, a Medida Provisória 1.304/2025, que cria o Encargo de Serviços do Sistema (ESS) um novo custo que será repassado a todos os consumidores de energia elétrica. A medida foi relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM) e aprovada em apenas sete minutos de deliberação.
O novo encargo, estimado entre R$ 3 e R$ 5 bilhões, servirá para ressarcir geradores de energia solar e eólica que tiveram prejuízos por restrições técnicas no sistema elétrico. Segundo representantes do setor, a cobrança deve impactar diretamente o valor das contas de luz.
A medida provisória também altera regras do mercado livre de energia, modifica o cálculo dos royalties do petróleo e autoriza a operação de usinas térmicas a carvão até 2040, com garantia de compra da energia gerada. O dispositivo deve preservar empregos em regiões carboníferas, mas mantém uma fonte de energia mais cara e poluente na matriz elétrica.
Outro ponto da MP muda o cálculo dos royalties do petróleo, substituindo o preço de referência definido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) pelo valor real de venda do barril. A alteração deve aumentar a arrecadação de Estados e municípios produtores, mas pode reduzir os lucros da Petrobras e os dividendos pagos ao governo federal.
A proposta também estabelece um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) fundo que financia subsídios e programas do setor elétrico, mas exclui sete benefícios desse limite, como o Luz para Todos e a tarifa social de baixa renda. Na prática, parte significativa dos gastos continuará crescendo e sendo repassada automaticamente às tarifas.
O texto mantém ainda a previsão de construção de uma nova termelétrica no Amazonas e a interligação do sistema com Rondônia pela BR-319, o que gera preocupação de ambientalistas por reforçar o uso de combustíveis fósseis na região.
Com a aprovação da MP, novos encargos e custos de compensação a geradores serão rateados entre todos os consumidores de energia do país, o que deve resultar em aumento das tarifas nos próximos anos.
