O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que impediu o fim do benefício para presidiários.
O Congresso Nacional derrubou na terça-feira (28), vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que permitia saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A proposta é acabar com as “saidinhas” dos presos, inclusive para visitas familiares.
A decisão altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), restaurando dispositivos que foram vetados pelo presidente Lula, mas agora voltam a integrar a Lei 14.843/2024.
A derrubada do veto foi aprovada com 314 votos a 126 na Câmara dos Deputados, com 2 abstenções, e 52 votos a 11 no Senado, com 1 abstenção.
O texto original, agora restabelecido, restringe as saídas temporárias aos presos em regime semiaberto apenas para cursos supletivos, ensino médio ou superior.
A iniciativa de restringir as saídas temporárias veio do Congresso, que aprovou projeto de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
A proposta de restringir as saídas temporárias foi originada no Congresso, com a aprovação de um projeto de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Em abril, o presidente Lula vetou a medida, visando permitir que os presos visitassem suas famílias e participassem de atividades de confraternização. Contudo, o parlamento recentemente reverteu essa decisão.
“A proposta de revogação do direito à visita familiar restringiria o direito do apenado ao convívio familiar, de modo a ocasionar o enfraquecimento dos laços afetivo-familiares que já são afetados pela própria situação de aprisionamento. A manutenção de visita esporádica à família minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social“, argumentou o governo ao vetar o texto.
Debates
A decisão foi motivada por um caso emblemático envolvendo o sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, Roger Dias da Cunha, morto por um foragido beneficiado pela saída temporária.
Este episódio foi usado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para reforçar a necessidade da mudança na lei, que homenageia o sargento.
“O PM Dias foi assassinado covardemente por uma dessas pessoas que não só retornou, como matou um pai de família. Não vamos abrir mais brecha para esse tipo de benefício. O voto é não, a favor das vítimas e contra os bandidos“, relatou Flávio.
Os defensores da derrubada do veto argumentam que a proibição das saídas temporárias é uma medida de proteção à sociedade. O senador Sergio Moro (União-PR) e outros apoiadores destacaram os riscos e crimes cometidos por detentos que não retornaram às penitenciárias após as saídas temporárias.
Por outro lado, críticos da medida, como o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e a deputada Érika Kokay (PT-DF), argumentam que a decisão pode sobrecarregar o Judiciário e não resolverá os problemas de criminalidade.
Os apoiadores enfatizam que a família é um agente fundamental para a ressocialização dos presos e que as saídas temporárias contribuem para esse processo.
Antes da alteração, presos em regime semiaberto podiam pleitear até cinco saídas por ano, de até sete dias cada, desde que cumprissem requisitos como bom comportamento e uma fração mínima da pena.
A decisão do Congresso agora restringe significativamente essas possibilidades, limitando-as a fins educacionais.
Confira o placar dos votos
Confira como votaram deputados e senadores: o voto “sim” era a favor da manutenção do veto, enquanto o voto “não” era para derrubá-lo:
Dos 362 deputados de partidos com ministérios no governo Lula, 194 (54%) votaram pela derrubada do veto. No União Brasil, 53 deputados votaram contra o veto e apenas Daniela Carneiro foi a favor; no PP, 44 votaram contra e nenhum a favor; no Republicanos, foram 26 contra e 3 a favor; e no PSD, 36 contra e 10 a favor.
A votação dos senadores sobre a derrubada teve cerca de 43 senadores de partidos com ministérios no governo federal, 32 (74%) votaram pela derrubada do veto.
Todos os seis senadores do União Brasil, os cinco do PP e os quatro do Republicanos votaram contra o veto. No PSD, oito votaram contra e três a favor da manutenção do veto.
Dos cinco senadores do PT, quatro apoiaram o veto, com apenas Fabiano Contarato votando contra. Contarato justificou sua posição alegando que já há muitos benefícios para presidiários.
Chico Rodrigues e Flávio Arns, os dois senadores do PSB, votaram pela derrubada do veto. Todos os 12 senadores do PL votaram contra a decisão de Lula.
Votos dos deputados e senadores do Amazonas
Na votação sobre o veto presidencial, os deputados do Amazonas demonstraram diferentes posições. Átila Lins (PSD) foi o único deputado amazonense a apoiar o veto.
Em oposição, votaram contra: Capitão Alberto Neto (PL), Pauderney Avelino (União), Saullo Vianna (União), Sidney Leite (PSD) e Amom Mandel (Cidadania).
Adail Filho e Silas Câmara, ambos do Republicanos, não compareceram à sessão.
No Senado, a situação foi similarmente dividida. Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB) votaram contra o veto, enquanto Omar Aziz (PSD) estava ausente.
Com a queda do veto, a proibição da saída de presos para visitar a família em datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal, bem como a participação em atividades que contribuam para o retorno ao convívio social, foi mantida.
No entanto, será permitido que presos do regime semiaberto deixem temporariamente a prisão para fins educacionais, abrangendo ensino médio, superior, supletivo e cursos profissionalizantes.
