O governo afirma que a medida visa beneficiar quem tem empréstimos consignados fechados antes da autorização do FGTS como garantia, que costumam ter taxas mais altas.
A partir desta sexta-feira (6), trabalhadores do setor privado com carteira assinada poderão fazer a portabilidade do crédito consignado de um banco para outro, conforme anúncio do Ministério do Trabalho e Emprego. A novidade permite que os contratos com desconto em folha de pagamento sejam renegociados em outras instituições financeiras, buscando condições mais vantajosas.
Desde 16 de maio, os trabalhadores já podiam migrar outras linhas de crédito (como CDC, cheque especial ou cartão de crédito) para o consignado. Agora, a mudança também vale para transferências entre bancos no próprio crédito consignado.
Objetivo
O governo afirma que a medida visa beneficiar quem tem empréstimos consignados fechados antes da autorização do FGTS como garantia, que costumam ter taxas mais altas. No entanto, os trabalhadores precisam procurar diretamente os bancos para negociar a portabilidade.
Inicialmente, a operação deveria ser feita pelo aplicativo da Carteira Digital, mas o sistema não ficou pronto a tempo. Enquanto isso, o Ministério do Trabalho explica que o banco atual do trabalhador pode cobrir a oferta de outra instituição em um “leilão”, podendo até reduzir ainda mais os juros.
Volume de crédito e taxas de juros
- Crédito consignado antigo (antes de março): R$ 40 bilhões em 3,8 milhões de contratos.
- Novo consignado (após 21 de março): R$ 13,9 bilhões em 25 milhões de contratos.
Segundo o Banco Central, a taxa média do consignado privado foi de 3,94% ao mês em abril – mais que o dobro das modalidades para aposentados (1,81%) e servidores públicos (1,96%). No entanto, os juros reais variam conforme a análise de risco de cada cliente.
Outras taxas de abril:
- Crédito pessoal não consignado: 6,21% ao mês;
- Cheque especial: 7,49% ao mês;
- Cartão de crédito rotativo: 15,15% ao mês.
Como funciona o novo consignado com garantia do FGTS
Lançado em 21 de março, o novo modelo permite:
- Usar até 10% do saldo do FGTS como garantia;
- Incluir 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa;
- Contratação direta pelo app da Carteira de Trabalho Digital, sem necessidade de acordo com o empregador.
Atualmente, 70 bancos estão habilitados para operar a modalidade.
Sem teto de juros, mas governo monitora abusos
Apesar de não haver limite definido para as taxas, o ministro Luiz Marinho afirmou que o governo pode estabelecer um teto se identificar “abusos” por parte dos bancos. A Febraban defende que a garantia do FGTS já reduz naturalmente os juros.
Dados dos empréstimos liberados
Até agora, foram contratados R$ 13 bilhões em empréstimos para 2,3 milhões de trabalhadores, com valor médio de R$ 5.471,23 e prazo de 17 meses. Os estados com maior volume são:
- São Paulo: R$ 3,5 bilhões
- Rio de Janeiro: R$ 1 bilhão
- Minas Gerais: R$ 1 bilhão
Quem pode contratar?
- Trabalhadores formais (incluindo domésticos, rurais e MEI).
- Quem já usou o Saque-Aniversário também está liberado.
- Em caso de mudança de emprego, o novo patrão assume o desconto em folha.
Como solicitar o empréstimo
- Acesse o app da Carteira de Trabalho Digital.
- Autorize o compartilhamento de dados (salário, tempo de empresa, etc.).
- Compare ofertas de até 80 bancos em 24h.
- Escolha a melhor proposta e formalize o contrato.
Limites:
- Comprometimento de até 35% do salário bruto.
- Em caso de demissão, o FGTS e a multa rescisória podem ser usados para quitar a dívida.
A expectativa é que a modalidade ganhe força nos próximos meses, ampliando o acesso a crédito com taxas mais baixas.
