Na decisão, Pascarelli concedeu um pedido de antecipação dos efeitos da decisão e suspendeu os efeitos da Mesa Diretora da CMM.
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), acatou nesta segunda-feira (23), a decisão do desembargador Flávio Humberto Pascarelli, que suspende provisoriamente as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) abertas na semana passada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) que apuram possíveis irregularidades na gestão da Prefeitura de Manaus.
O magistrado atendeu a um pedido da bancada de vereadores do Avante, que denunciou à Justiça a possibilidade de que o presidente da Casa, Caio André (União) tenha deixado de atender requisitos regimentais para abrir os procedimentos investigatórios às vésperas da eleição, favorecendo assimo candidato do União Brasil à Prefeitura, Roberto Cidade.
A bancada do Avante, alega que além da falta de quórum nas comissões, que deveriam ter 16 membros (entre titulares e suplentes), mas que foram escolhidos apenas cinco, sendo que os líderes do Avante, Agir e Democracia Cristã não teriam sido consultados.
“Foi deliberado em plenário a reunião do Colegiado de Líderes. Os partidos foram divididos em blocos. Eles estando presentes ou não, e não foram porque não quiseram, se é que não foram, porque quase todos os líderes estavam presentes”. rebateu Caio André, aos vereadores do Avante na última sexta-feira (20).
Na decisão, Pascarelli entende ser “razoável aceitar a alegação autoral de que as CPI’s foram constituídas ao arrepio do que disciplina o ordenamento jurídico”, uma vez que, nestas circunstâncias, todos os atos que poderiam vir das Comissões estariam suscetíveis a nulidade.
Em nota, a CMM se pronunciou a favor da decisão, informando que as CPIs são um instrumento de transparência de extrema importância para a população manauara
“A Câmara suspendeu a atuação das duas comissões. Contudo, a Procuradoria da Casa vai esclarecer ao desembargador que o trâmite para a abertura das CPIs foi feito dentro da legalidade, respeitando os devidos processos.” diz a nota.
