Medida busca coibir esquema de cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas de aposentados e pensionistas
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou nesta segunda-feira (1º) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para autorizar a prisão preventiva de 21 investigados por envolvimento em um suposto esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões. O requerimento foi aprovado por 26 votos a favor e nenhum contra.
A proposta, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão, será agora analisada pelo ministro do STF André Mendonça, responsável pelo processo na Corte. Segundo Gaspar, a medida é necessária “mesmo diante da presença de veementes indícios de materialidade e de autoria de infrações penais que vitimaram milhões de aposentados e pensionistas”.
Investigados
Entre os 21 citados no requerimento estão nomes de destaque, como:
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Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, lobista já convocado para depor;
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Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS;
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Virgílio de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS;
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André Fidelis e Vanderlei Barbosa, ex-diretores do instituto;
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Eric Douglas Fidelis, advogado e filho de André Fidelis, suspeito de movimentar valores do esquema.
Outros investigados incluem Cecília Rodrigues Mota, Thaisa Hoffmann Jonasson, Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, entre outros, todos citados nominalmente no inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF), cujo teor é público.
Contexto
A CPMI foi instaurada em agosto de 2025 para apurar o esquema revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo da prisão preventiva é garantir a coleta de provas e assegurar a instrução do processo, além de possibilitar a futura aplicação da lei.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ressaltou que todos os investigados listados têm participação documentada no inquérito da PF.
