Decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de quinta-feira (1º) e detalha para quais áreas o valor deve ser destinado.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), informou que o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionou a lei que autoriza o pedido de empréstimo de R$ 2,5 bilhões ao poder público municipal.
O PL informava que o financiamento será realizado com instituições financeiras nacionais, com a garantia da União, e poderá ser utilizado ao longo da gestão de 2025 a 2028, dependendo da definição futura.
Para garantir o pagamento, a Prefeitura utilizará parte das receitas municipais, conforme previsto na Constituição Federal.
Segundo a lei, o valor deve ser destinado à amortização da dívida pública, ao fortalecimento do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), ao aporte ao Fundo Municipal de Habitação, aos investimentos nas áreas de Educação, Saúde, Ambiental, Turismo, Assistência Social, Segurança Pública, Infraestrutura, Mobilidade Urbana, Esporte e Lazer, e à Modernização Fazendária.
A prefeitura destacou que os recursos serão aplicados em setores estratégicos, incluindo:
- Infraestrutura urbana
- Construção e revitalização de parques
- Contenção de processos erosivos, em todas as zonas da cidade
- Melhoramento de ramais e vicinais
- Desassoreamento de igarapé
- Construção de unidades habitacionais populares
- Desapropriação para fins de regularização fundiária
- Investimentos nas áreas de educação e saúde
- Construção e reforma de feiras e mercados
- Aquisição de equipamentos para modernização fazendária
