A Reforma Tributária e o anteprojeto de Reforma do Código Civil.
O que esses eventos podem mudar quando se fala de herança?
O anteprojeto de reforma do Código Civil, recentemente apresentado ao Senado Federal, trouxe consigo uma alteração significativa no panorama das sucessões: a exclusão dos cônjuges como herdeiros necessários. Sob a redação atual do código, o cônjuge se equipara aos descendentes e ascendentes, garantindo-lhes direito à metade da herança legítima. Contudo, se a proposta da comissão for aprovada, essa inclusão será revogada, o que tem sido elogiado por muitos especialistas em Direito de Família e das Sucessões.
Essa mudança, somada às perspectivas da reforma tributária, que promete aumentos significativos no ITCMD, ressalta a importância crescente do planejamento sucessório. Enquanto o anteprojeto foca em ajustes legais, o planejamento sucessório ganha destaque como uma ferramenta essencial para uma gestão mais sofisticada do patrimônio e da herança.
Ao ampliar a autonomia do detentor do patrimônio para dispor de seus bens, a proposta da comissão reflete uma evolução na concepção do casamento e das relações patrimoniais. Essa maior flexibilidade permite uma completa dissociação patrimonial entre os cônjuges, tanto em vida quanto após a morte, possibilitando uma organização mais eficiente da sucessão e do patrimônio familiar.
Contudo, essa mudança não está isenta de controvérsias e desafios. Enquanto alguns veem na proposta uma correção de injustiças do passado, outros destacam a exclusão de direitos que haviam sido assegurados no Código Civil de 2002. Além disso, a questão da reserva de usufruto sobre determinados bens da herança para garantir a subsistência do cônjuge ou sobrevivente também gera debates sobre sua aplicabilidade e limitações.
Nesse contexto, o planejamento sucessório emerge como uma solução crucial. Ao possibilitar que os casais organizem suas vontades de forma estratégica, o planejamento sucessório oferece uma via para evitar disputas judiciais e garantir uma distribuição mais alinhada aos desejos do detentor do patrimônio, além de minimizar os impactos financeiros do encarecimento da herança decorrente da reforma tributária.
Portanto, diante das mudanças propostas no Código Civil e da complexidade das relações patrimoniais contemporâneas, o planejamento sucessório se torna não apenas uma opção, mas uma necessidade para aqueles que desejam uma gestão eficiente e justa de seu patrimônio e sucessão.
Artigo por Anelson Souza, advogado especialista em Direito Tributário e Planejamento Sucessório.
Assista a nossa entrevista disponível no canal da Rede MLC: Deixa que eu pergunto – Desvendando a Reforma Tributária
