Sanções incluem bloqueio de bens nos EUA e proibição de entrada no país; Washington acusa Moraes de violações de direitos e perseguição política
O governo dos Estados Unidos aplicou nesta quarta-feira (30) a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação havia sido antecipada pelo analista de Internacional da CNN, Lourival Sant’Anna.
A CNN entrou em contato com o STF e com a Advocacia-Geral da União (AGU), mas ainda não obteve resposta oficial.
Sanções e justificativa
Em comunicado, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que Moraes “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”. Ele também o acusou de comandar uma “campanha opressiva de censura, prisões arbitrárias e processos politizados inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
Segundo Bessent, as ações de Moraes colocam em risco os interesses e as liberdades dos cidadãos dos Estados Unidos, o que motivou a sanção.
O que é a Lei Magnitsky?
Aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky permite que os EUA imponham sanções econômicas e restrições de visto a indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Ela foi criada em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, preso após denunciar corrupção no governo da Rússia.
Desde 2016, a legislação passou a ter escopo global e pode ser usada contra qualquer pessoa envolvida em violações como execuções extrajudiciais, tortura, censura e repressão política.
O que muda para Alexandre de Moraes?
Com a sanção, todos os bens e ativos de Moraes sob jurisdição dos EUA ficam bloqueados. Além disso, ele está proibido de entrar no país e não pode fazer transações financeiras com cidadãos ou instituições americanas.
O Departamento do Tesouro destacou que quaisquer empresas ou entidades controladas por Moraes, direta ou indiretamente, também estão sujeitas às restrições.
A legislação também impede que qualquer pessoa ou instituição americana forneça fundos, bens ou serviços ao sancionado. Quem desrespeitar as medidas pode ser penalizado com multas ou processos criminais.
Como sair da lista?
Para deixar a lista de sanções, o alvo precisa demonstrar que não tem mais relação com os atos que motivaram a punição, que já foi julgado por isso ou que mudou de conduta de maneira significativa. Em situações especiais, o presidente dos EUA pode suspender a sanção, desde que informe o Congresso com 15 dias de antecedência.
A situação segue em desenvolvimento e a matéria será atualizada com novos desdobramentos.
