A decisão foi proferida pelos conselheiros do TCE-AM durante a 40ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
Nesta terça-feira (5), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou a prestação de contas de 2022 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barcelos (SAAE) e determinou que o então gestor, Salvador Florêncio da Silva, devolva R$ 229,1 mil aos cofres públicos.
Do valor total, R$ 190,5 mil são referentes a irregularidades como o fechamento do exercício de 2022 com déficit não justificado de R$ 38,2 mil e o aumento da dívida flutuante do SAAE para R$ 139,6 mil, valor superior ao do exercício anterior.
O gestor responsável também deixou de apresentar informações relacionadas ao Balanço Financeiro, entre elas a composição da conta ‘Demais obrigações a curto prazo’, no valor de R$ 10,2 mil.
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O relator do processo, Mário Filho, também ressaltou a ausência de justificativas para viagens e comprovantes de deslocamento pagos em diárias em 2022, sem documentação dos servidores comprovando que as receberam.
Salvador Florêncio da Silva foi multado ainda em R$ 38,6 mil por diversos danos ao erário identificados na prestação de contas.
O ex-gestor também foi multado por outras irregularidades: documentos fiscais não enviados ao TCE-AM, falta de publicação dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial da unidade; inexistência de controle interno na instituição; ausência de notas explicativas na prestação de contas; inexistência de portal da transparência da unidade, entre outras.
Salvador Florêncio da Silva tem 30 dias para pagar ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
