A CPI analisou contratos firmados pela Secretaria de Saúde do Estado (SES-AM) entre 2011 e 2020, revelando irregularidades na gestão de recursos públicos.
A Justiça do Amazonas condenou os ex-secretários de Saúde Edivaldo da Silva e Maria Belém Martins Cavalcante por desvios de dinheiro público em 2017. A decisão, assinada pelo juiz Reyson Silva no dia 30 de dezembro, aponta que os crimes ocorreram por meio de pagamentos superfaturados ou por serviços não realizados.
Segundo o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), os desvios foram identificados durante um mutirão de saúde nos municípios de Envira, Ipixuna e Guajará.
Uma empresa contratada para realizar procedimentos de colposcopia e conização recebeu R$ 868 mil, mas parte dos serviços não foi prestada, e outros foram cobrados acima do valor de mercado.
As denúncias contra Edivaldo e Maria Belém, junto a outras quatro pessoas, foram feitas em outubro de 2020, após investigações da CPI da Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A CPI analisou contratos firmados pela Secretaria de Saúde do Estado (SES-AM) entre 2011 e 2020, revelando irregularidades na gestão de recursos públicos.
“Os réus agiram com irresponsabilidade no manejo de recursos públicos, não apenas causando prejuízo ao dispensar licitação, mas também prejuízo direto ao erário estadual ao concorrer para desvio de verbas públicas por serviços que não foram prestados“, entendeu o juiz.
Edivaldo foi condenado a 5 anos e 3 meses de prisão, além de multa, enquanto Maria Belém recebeu pena de 3 anos e 9 meses, substituída por medidas restritivas de direito.
Os demais réus, Criselídia Bezerra de Moraes, Nayla Thereza Moraes da Silva, Carlos Henrique Alecrim John e Frank Andrey Gomes de Abreu, foram absolvidos.
Em nota, a Secretaria de Saúde do Amazonas ressaltou que o processo trata de denúncias de 2017 e que os ex-secretários não têm vínculo com o órgão nem com a atual administração estadual.
