Defensoria Pública aponta práticas enganosas e possível violação da Lei Geral de Proteção de Dados
Manaus/AM – A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) abriu um procedimento para apurar a conduta de farmácias que solicitam o CPF de clientes com a promessa de descontos. A suspeita é de que os dados pessoais estejam sendo usados de forma indevida, sem o devido consentimento e com possível violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A portaria, publicada na terça-feira (8), aponta indícios de que os supostos descontos nem sempre são reais e que informações sensíveis dos consumidores podem estar sendo tratadas de maneira inadequada.
Arlindo Gonçalves, coordenador da Defensoria Pública Digital, afirmou que há relatos de consumidores sendo pressionados a informar o CPF para obter preços reduzidos. No entanto, segundo ele, os dados pessoais são protegidos por lei e só podem ser utilizados mediante consentimento expresso e de forma transparente.
“Algumas farmácias estariam informando um valor fictício mais alto e, em seguida, oferecendo um suposto desconto, que nada mais é do que o valor real do medicamento. Isso fere o direito do consumidor e configura vício de consentimento”, explicou o defensor.
Além da prática considerada enganosa, a DPE-AM também alerta para o descumprimento da LGPD, já que muitos clientes não são informados sobre como seus dados serão tratados. A Defensoria suspeita que farmácias estejam compartilhando essas informações com bancos de dados que incluem hábitos de consumo e dados de saúde, que poderiam ser vendidos a empresas de publicidade ou planos de saúde, sem a devida autorização.
A prática já é alvo de apuração pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
