A principal queixa é a venda de ingressos apenas em pacotes para as três noites do evento, o que caracteriza, segundo o MP, uma prática de venda casada.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para suspender a comercialização de ingressos para o Festival de Parintins 2025 até que práticas irregulares na venda sejam corrigidas.
A principal queixa é a venda de ingressos apenas em pacotes para as três noites do evento, o que caracteriza, segundo o MP, uma prática de venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Por meio das Promotorias de Justiça de Parintins e da Defesa do Consumidor, o MPAM solicitou que pelo menos 50% dos ingressos sejam vendidos separadamente por noite, além de permitir pacotes completos.
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A ação também exige que o benefício da meia-entrada seja respeitado para grupos prioritários, como idosos, estudantes e pessoas com deficiência.
Além disso, o MPAM pede a condenação dos responsáveis a pagar R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos, valor destinado aos fundos estadual e municipal de defesa do consumidor.
A Ação Civil Pública foi baseada em um Inquérito Civil iniciado após uma denúncia de irregularidades na venda e tem o intuito de garantir que os consumidores tenham um acesso mais justo e equilibrado aos ingressos do festival de 2025.
