A discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1 deu um passo importante no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho, atualmente fixada em 44 horas, além de limitar a carga a cinco dias por semana, com dois dias de descanso.
Apesar do avanço, a medida ainda não virou lei. Para isso, o texto precisa ser aprovado no plenário do Senado, depois analisado pela Câmara dos Deputados e, por fim, sancionado ou vetado pelo presidente da República.
Atualmente, duas propostas diferentes tratam do tema no Congresso: uma em tramitação no Senado, já em estágio mais avançado, e outra que segue parada na Câmara dos Deputados.
Proposta aprovada no Senado
A PEC 148/2025, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), estabelece mudanças graduais na jornada de trabalho:
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Redução imediata de 44 para 40 horas semanais no primeiro ano após a aprovação
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Diminuição de uma hora por ano nos quatro anos seguintes, até chegar a 36 horas semanais
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Limite máximo de cinco dias de trabalho por semana, com dois dias de descanso, preferencialmente aos fins de semana
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Manutenção integral dos salários, sem redução de remuneração
Segundo o relator, a proposta pode beneficiar mais de 150 milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores, famílias e empregadores, ao estimular a economia e melhorar a qualidade de vida.
No parecer aprovado pela CCJ, Carvalho destacou que a escala 6×1 está associada ao aumento do cansaço, maior risco de acidentes, queda na produtividade e prejuízos à saúde física e mental dos trabalhadores.
A aprovação ocorreu por votação simbólica, em uma sessão extra-pauta, o que gerou críticas de parlamentares da oposição. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que pretendia pedir mais tempo para análise, enquanto o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), respondeu que o tema já havia sido debatido em audiências públicas.
Posição do governo
O governo federal já se manifestou favorável à redução da jornada de trabalho e à revisão da escala 6×1. A orientação atual é apoiar o projeto que tiver maior chance de aprovação mais rápida, independentemente de onde esteja tramitando.
Integrantes do governo defendem que a produtividade não pode ser usada como justificativa para manter jornadas exaustivas, argumentando que trabalhadores precisam de tempo para descanso, estudo e melhoria das condições de vida.
Proposta na Câmara dos Deputados
Na Câmara, tramita a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O texto original propõe uma jornada máxima de 36 horas semanais, com quatro dias de trabalho e três de descanso, o que encerraria de forma direta a escala 6×1.
No entanto, a proposta está paralisada em uma subcomissão especial, sem consenso para votação. O relator do grupo, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou um parecer alternativo que não extingue a escala 6×1, mas sugere:
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Redução da jornada para 40 horas semanais, com salários mantidos
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Restrições ao trabalho aos sábados e domingos, com pagamento em dobro do excedente
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Transição gradual de três anos
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Redução de impostos sobre a folha de pagamento para empresas com alto custo salarial
Segundo Gastão, a redução para 36 horas poderia gerar impactos econômicos negativos, especialmente para micro e pequenas empresas, como queda na produção e aumento do desemprego.
Críticas e debate econômico
Representantes do setor produtivo demonstraram preocupação com as propostas. Entidades empresariais afirmam que o custo do trabalho no Brasil já é elevado e alertam que mudanças rígidas podem atingir de forma desigual diferentes setores da economia.
Especialistas também destacam que pequenas e médias empresas concentram a maior parte dos empregos formais e teriam mais dificuldades para se adaptar às novas regras.
Mobilização social
O debate ganhou força após a criação do movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende o fim da escala 6×1. A mobilização surgiu a partir de um vídeo nas redes sociais que viralizou ao denunciar jornadas exaustivas e falta de tempo para a vida pessoal.
O movimento reuniu mais de dois milhões de assinaturas em apoio à mudança da legislação trabalhista e impulsionou o tema no Congresso Nacional.
Agora, o futuro da escala 6×1 depende do avanço das propostas no plenário do Senado e da Câmara, em meio a negociações políticas, pressão social e debates sobre os impactos econômicos e sociais da mudança.
