Senador acusa ministro do STF de agir com motivação política e de violar a liberdade de expressão de Jair Bolsonaro com medidas cautelares
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (23) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A motivação principal, segundo ele, são as medidas cautelares impostas por Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que incluem restrições a manifestações públicas e uso de redes sociais.
Na petição, Flávio afirma que a decisão do ministro representa uma grave violação aos direitos individuais e à liberdade de expressão. “Ao calar Jair Messias Bolsonaro por completo, proibindo-o de se manifestar direta ou indiretamente nas redes sociais, implicitamente proibindo-o de conceder entrevistas, declarações públicas e postagens em canais de terceiro, sob pena de prisão, o ministro Alexandre de Moraes não apenas viola o direito individual do ex-presidente à livre manifestação, mas suprime o direito coletivo da população de ter acesso às suas ideias”, argumenta.
O senador também critica o que considera uma postura política do magistrado. Segundo ele, Moraes teria deixado de atuar como julgador imparcial ao antecipar juízos, censurar comunicações privadas e tratar reuniões diplomáticas com estrangeiros como atos suspeitos.
“É uma inversão radical da lógica constitucional e do papel da jurisdição penal em um Estado Democrático de Direito.”
Escreveu.
No pedido, Flávio faz ainda comparações com episódios envolvendo figuras da esquerda, como a ex-presidente Dilma Rousseff e o atual ministro do STF, Cristiano Zanin. Ele menciona o discurso de Dilma na ONU em 2016, quando denunciou estar sofrendo um golpe, e as viagens de Zanin à Europa, ainda como advogado de Lula, para denunciar perseguição política. Nenhuma dessas ações, segundo o senador, gerou medidas judiciais.
“O contraste é gritante: Se Lula, mesmo preso, teve assegurado o direito de expressar livremente suas opiniões, por que Jair Bolsonaro, em liberdade e sem condenação, é silenciado por decisão judicial?”
Questiona.
Para Flávio, há um “critério ideológico seletivo” sendo adotado pelo Supremo, que, segundo ele, teria tolerado manifestações políticas da esquerda enquanto restringe ações semelhantes da direita.
Procurado, o Supremo Tribunal Federal não se manifestou sobre o pedido até a última atualização desta matéria.
