O Fundo Eletiral é alvo de debates acalorados, especialmente em tempos de crise econômica.
O Fundo Eleitoral é uma reserva de dinheiro público criada para financiar as campanhas eleitorais no Brasil.
Conhecido oficialmente como Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), ele foi instituído em 2017 após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as doações de empresas para campanhas políticas.
A finalidade do fundo é garantir que todos os candidatos tenham acesso a recursos financeiros para suas campanhas, promovendo uma disputa mais justa e equilibrada.
O valor do Fundo Eleitoral é aprovado anualmente pelo Congresso Nacional e incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA). A distribuição dos recursos segue critérios específicos estabelecidos pela Lei 13.487/2017:
- 2% do total é dividido entre todos os partidos com estatuto reconhecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- 35% é rateado entre os partidos que possuem pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, com base na proporção de votos obtidos na última eleição para a Câmara;
- 48% é distribuído proporcionalmente ao tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados;
- 15% é repassado aos partidos com representação no Senado, seguindo a proporção do tamanho de suas bancadas.
Os partidos devem informar ao TSE como pretendem dividir os recursos entre os candidatos e diretórios regionais, sendo obrigados a destinar 30% dos fundos para candidatas mulheres e outros 30% para campanhas de candidatos negros.
Polêmica em torno do Fundo Eleitoral
O fundo é alvo de debates acalorados, especialmente em tempos de crise econômica. Em 2021, a proposta inicial do Congresso destinou R$ 5,7 bilhões para o fundo, mais que o dobro do valor aprovado para as eleições municipais de 2020 (R$ 2,03 bilhões).
Após críticas, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou um valor menor, de R$ 4,9 bilhões.
Para 2024, o montante destinado ao Fundo Eleitoral foi de aproximadamente R$ 5,1 bilhões, novamente levantando questionamentos sobre a utilização de recursos públicos.
O Partido dos Trabalhadores (PT) tem sido um dos maiores beneficiados pelo Fundo Eleitoral.
Com uma ampla bancada na Câmara dos Deputados e no Senado, o partido recebe uma parcela significativa dos recursos.
Antes da criação do Fundo Eleitoral, as campanhas políticas no Brasil eram financiadas, em grande parte, por doações de empresas.
No entanto, em 2015, o STF proibiu essa prática, argumentando que as doações empresariais criavam um desequilíbrio na competição eleitoral e favoreciam a corrupção.
Com a proibição, restaram apenas duas alternativas: doações de pessoas físicas e o financiamento público. No Brasil, a cultura de doações individuais para campanhas é fraca, o que deixou o financiamento público como a única opção viável.
Críticos do Fundo Eleitoral argumentam que o uso de dinheiro público para financiar campanhas políticas é um desperdício de recursos que poderiam ser destinados a áreas mais urgentes, como saúde, educação e segurança.
O Fundão Eleitoral e a contradição dos críticos em 2022
Em 2022, diversas figuras políticas que inicialmente criticaram o fundo eleitoral de R$ 5 bilhões acabaram por se beneficiar da verba para suas campanhas.
Abaixo, destacamos alguns dos principais nomes e suas contradições:
Major Vitor Hugo (PL-GO)
- Crítica: Classificou o fundo eleitoral como “exagero” na época da votação.
- Uso do Fundão: Recebeu R$ 7 milhões para sua campanha ao governo de Goiás, sendo o parlamentar do “grupo dos contra” que mais utilizou a verba.
Rodrigo Cunha (União-AL)
- Crítica: Descreveu o fundo como “vergonha” e “desrespeito aos brasileiros” em dezembro de 2021.
- Uso do Fundão: Aceitou R$ 6 milhões para sua candidatura ao governo de Alagoas. Justificou a mudança afirmando que os valores são determinados pelos partidos e que era contra o aumento, não contra o fundo em si.
Bia Kicis (PL-DF)
- Crítica: Associou o fundo eleitoral à corrupção em vídeos e postagens.
- Uso do Fundão: Recebeu R$ 2 milhões para sua tentativa de reeleição na Câmara dos Deputados, justificando a mudança de postura pela necessidade de igualdade de condições na disputa eleitoral.
André Janones (Avante-MG)
- Crítica: Descreveu o valor do fundo como uma “desconexão” com a realidade do Brasil.
- Uso do Fundão: Recebeu R$ 500 mil para sua campanha de reeleição. Afirmou que era contra o aumento do fundo, não contra o fundo em si, e que continuaria a usar enquanto existisse.
Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
- Crítica: Chamou o fundo de “excrescência”.
- Uso do Fundão: Recebeu R$ 500 mil para sua campanha de reeleição, mas não justificou publicamente a mudança de postura.
Carla Zambelli (PL-SP)
- Crítica: Descreveu o fundo como “aberração” e “escárnio”.
- Uso do Fundão: Aceitou R$ 1 milhão para financiar sua reeleição, justificando a decisão por meio de uma enquete com seus eleitores que consentiram o uso da verba.
O único partido que manteve sua posição contrária ao fundo eleitoral foi o Novo, que rejeitou os R$ 87,7 milhões destinados às suas campanhas, devolvendo-os aos cofres públicos.
Proposta do Fundão para a saúde no pico da pandemia no Brasil
Durante o auge da pandemia de COVID-19 no Brasil, quando o sistema de saúde estava à beira do colapso, surgiram diversas propostas para redirecionar recursos para o combate à crise sanitária.
Uma dessas propostas foi a de utilizar parte do fundo eleitoral, destinado às campanhas políticas, para reforçar o orçamento da saúde.
A ideia de redirecionar o fundo eleitoral ganhou força em 2020, impulsionada por parlamentares preocupados com a grave situação do país. O deputado federal Paulo Ganime (NOVO-RJ) foi um dos principais defensores dessa medida.
Ganime e outros membros de seu partido argumentavam que, diante de uma emergência de saúde pública, era mais sensato e ético utilizar os recursos do fundo eleitoral para salvar vidas.
A proposta enfrentou resistência significativa. Muitos parlamentares, especialmente aqueles de partidos maiores e com grandes campanhas eleitorais, foram contrários à medida.
Muitos alegavam que o fundo eleitoral era essencial para a democracia e que a saúde deveria ser financiada por outras fontes.
Em uma votação realizada na Câmara dos Deputados, a proposta foi rejeitada. Entre os partidos que mais se opuseram ao redirecionamento estavam o PT, o MDB, o PL e o PSDB.
Sem o redirecionamento dos recursos do fundo eleitoral, o governo teve que buscar outras formas de financiamento para enfrentar a pandemia.
Houve aumentos significativos no déficit público e diversas medidas provisórias foram editadas para alocar recursos adicionais à saúde.
A discussão do caso destacou a polarização política e as diferentes visões sobre o uso dos recursos públicos em situações emergenciais.
Os partidos têm acesso ao fundão
Todos os partidos com estatuto reconhecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm acesso aos 2% do fundo eleitoral destinados aos partidos em geral. Os partidos são:
- Avante
- Cidadania
- Democracia Cristã (DC)
- Movimento Democrático Brasileiro (MDB)
- Novo
- Patriota
- Partido Comunista Brasileiro (PCB)
- Partido Comunista do Brasil (PC do B)
- Partido da Causa Operária (PCO)
- Partido Democrático Trabalhista (PDT)
- Partido Liberal (PL)
- Partido da Mulher Brasileira (PMB)
- Partido da Mobilização Nacional (PMN)
- Podemos
- Progressistas (PP)
- Partido Republicano da Ordem Social (Pros)
- Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB)
- Partido Socialista Brasileiro (PSB)
- Partido Social Cristão (PSC)
- Partido Social Democrático (PSD)
- Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)
- Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
- Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU)
- Partido dos Trabalhadores (PT)
- Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)
- Partido Trabalhista Cristão (PTC)
- Partido Verde (PV)
- Rede Sustentabilidade
- Republicanos
- Solidariedade
- União Brasil
- Unidade Popular (UP)
Os outros 98% do fundo eleitoral são distribuídos proporcionalmente ao tamanho das bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Quem votou a favor do fundão
O projeto de lei (PLS 206 de 2017) que deu origem ao fundo eleitoral foi aprovado no Senado com uma margem apertada: 33 senadores votaram a favor, 31 foram contra e um se absteve.
Na Câmara, o projeto de lei teve 223 votos favoráveis, 209 contra e uma abstenção. A sanção foi realizada por Michel Temer, presidente da República à época.
Veja os votos por bancada:
| CIDADANIA | ||
| Parlamentar | UF | Voto |
| Cristovam Buarque | DF | NÃO |
| Total CIDADANIA: 1 |
| DEM | ||
| Parlamentar | UF | Voto |
| Davi Alcolumbre | AP | SIM |
| Ronaldo Caiado | GO | NÃO |
| Total DEM: 2 |
| MDB (ex-PMDB) | ||
| Parlamentar | UF | Voto |
| Airton Sandoval | SP | SIM |
| Dario Berger | SC | NÃO |
| Eduardo Braga | AM | NÃO |
| Fernando Coelho | PE | SIM |
| Garibaldi Alves Filho | RN | SIM |
| Hélio José | DF | SIM |
| João Alberto Souza | MA | SIM |
| José Maranhão | PB | SIM |
| Kátia Abreu | TO | SIM |
| Raimundo Lira | PB | NÃO |
| Renan Calheiros | AL | NÃO |
| Roberto Requião | PR | ABSTENÇÃO |
| Simone Tebet | MS | NÃO |
| Valdir Raupp | RO | SIM |
| Waldemir Moka | MS | NÃO |
| Total MDB: 14 |
| PC do B | ||
| Parlamentar | UF | Voto |
| Vanessa Grazziotin | AM | SIM |
| Total PC do B: 1 |
| PDT | ||
| Parlamentar | UF | Voto |
| Acir Gurgacz | RO | NÃO |
| Total PDT: 6 |
| PL (ex-PR) | ||
| Parlamentar | UF | Voto |
| Cidinho Santos | MT | NÃO |
| Magno Malta | ES | NÃO |
| Vicentinho Alves | TO | SIM |
| Wellington Fagundes | MT | SIM |
| Total PL (PR): 4 |
| PODEMOS | ||
| Parlamentar | UF | Voto |
| Álvaro Dias | PR | NÃO |
| José Medeiros | MT | NÃO |
| Romário | RJ | NÃO |
| Total Podemos: 3 |
| PP | ||
| Parlamentar | UF | Voto |
| Benedito de Lira | AL | SIM |
| Ciro Nogueira | PI | SIM |
| Ivo Cassol | RO | SIM |
| Roberto Muniz | BA | SIM |
| Wilder Morais | GO | SIM |
| Total PP: 5 |
| PSB | ||
| Parlamentar | UF | Voto |
| Antonio Carlos Valadares | SE | NÃO |
| João Capiberibe | AP | NÃO |
| Lídice da Mata | BA | SIM |
| Lúcia Vânia | GO | NÃO |
| Roberto Rocha | MA | SIM |
| Total PSB: 5 |
| PSC | ||
| Parlamentar | UF | Voto |
| Pedro Chaves | MS | NÃO |
| Total PSC: 1 |
| PSD | ||
| Parlamentar | UF | Voto |
| Lasier Martins | RS | NÃO |
| Omar Aziz | AM | NÃO |
| Otto Alencar | BA | NÃO |
| Total PSD: 3 |
| PSDB | ||
| Parlamentar | UF | Voto |
| Aécio Neves | MG | SIM |
| Antonio Anastasia | MG | SIM |
| Ataídes Oliveira | TO | NÃO |
| Cássio Cunha Lima | PB | NÃO |
| Dalirio Beber | SC | NÃO |
| Eduardo Amorim | SE | NÃO |
| José Serra | SP | SIM |
| Paulo Bauer | SC | SIM |
| Ricardo Ferraço | ES | NÃO |
| Total PSDB: 9 |
| PT | ||
| Parlamentar | UF | Voto |
| Fátima Bezerra | RN | SIM |
| Gleisi Hoffmann | PR | SIM |
| Humberto Costa | PE | SIM |
| Jorge Viana | AC | NÃO |
| José Pimentel | CE | SIM |
| Lindbergh Farias | RJ | SIM |
| Paulo Paim | RS | SIM |
| Paulo Rocha | PA | SIM |
| Regina Sousa | PI | SIM |
| Total PT: 8 |
| PTB | ||
| Parlamentar | UF | Voto |
| Armando Monteiro | PE | SIM |
| Telmário Mota | RR | NÃO |
| Total PTB: 2 |
| REDE | ||
| Parlamentar | UF | Voto |
| Randolfe Rodrigues | AP | NÃO |
| Total REDE: 1 |
| Republicanos (ex-PRB) | ||
| Parlamentar | UF | Voto |
| Eduardo Lopes | RJ | SIM |
| Total Republicanos: 2 | ||
| Sem partido | ||
| Parlamentar | UF | Voto |
| Reguffe | DF | NÃO |
| Total Republicanos: 2 |
