Para compensar essa alta, o governo anunciou o congelamento de despesas no Orçamento em R$ 15 bilhões na semana passada.
Na segunda-feira (22), a equipe econômica do governo federal divulgou novas projeções que indicam que as contas públicas deverão registrar um déficit de R$ 28,8 bilhões em 2024.
Esse valor é o limite da meta de contas públicas estabelecida no arcabouço fiscal, que que limita o rombo a exatamente R$ 28,8 bilhões.
Além da projeção do déficit, o governo revisou suas estimativas de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e benefícios da Previdência, que devem custar R$ 11 bilhões a mais do que o previsto inicialmente no Orçamento.
Para compensar essa alta, o governo anunciou o congelamento de despesas no Orçamento em R$ 15 bilhões na semana passada.
O congelamento busca evitar o descumprimento do arcabouço fiscal e as sanções subsequentes.
Na última segunda-feira (15), o governo bloqueou R$ 11,2 bilhões e contingenciou R$ 3,8 bilhões no Orçamento, conforme detalhado no relatório trimestral de despesas e receitas.
Bloqueios são mais difíceis de reverter ao longo do ano do que contingenciamentos.
Clayton Luiz Montes, secretário de Orçamento federal substituto, afirmou que o governo continua comprometido em alcançar o déficit zero, ou seja, equilibrar despesas e receitas.
Segundo o secretário, a interpretação legal permitiu que o contingenciamento fosse realizado apenas no valor que excedesse o limite mínimo da banda, que é de R$ 3,8 bilhões.
Montes ressaltou que outras medidas de receita estão sendo implementadas para atingir o centro da meta.
Aumento de gastos com BPC e Previdência
A cada dois meses, o governo divulga um relatório de avaliação de receitas e despesas primárias.
No relatório mais recente, os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento revisaram a estimativa de gastos com a Previdência e o BPC.
De acordo com a nova estimativa, prevê-se um aumento de R$ 6,4 bilhões nos gastos com o BPC e de R$ 4,9 bilhões com a Previdência.
Esses benefícios estão atrelados ao salário mínimo, que subiu acima da inflação, e ao aumento no número de beneficiários que podem aumentar muito ao logo do ano, em razão de novos pedidos concedidos e novos doentes diagnosticados.
A projeção de receitas para o ano também foi revisada, com uma queda de R$ 6,4 bilhões, sendo a maior redução na arrecadação do regime de previdência do setor público, com recuo de R$ 5,2 bilhões.
Para amenizar essas perdas, o governo planeja um pente-fino nos gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de agosto, visando cortar pagamentos irregulares e economizar recursos.
Novas medidas de arrecadação
Para aproximar-se do déficit zero, o governo conta com novas medidas de arrecadação, incluindo a compensação da desoneração da folha de pagamentos.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou que essas medidas devem melhorar o cenário fiscal.
“Tem diversas medidas aqui, em especial finalização das medidas de compensação da desoneração [da folha de pagamento], vão gerar um resultado em termos de compensação de receitas que melhoram o cenário fiscal e aproximam esse resultado do resultado [de déficit] zero”, disse Rogério Ceron.
Além disso, o governo espera economizar com o “empoçamento” de recursos nos ministérios, que normalmente gira em torno de R$ 20 bilhões.
Diferença entre bloqueio e contingenciamento
Bloqueio e contingenciamento são mecanismos utilizados para ajustar as contas públicas.
O bloqueio de valores do Orçamento ocorre para manter a meta de gastos do arcabouço fiscal.
O contingenciamento é usado para cumprir a meta fiscal do governo, sendo mais fácil de ser desfeito se as receitas melhorarem.
Ambos os cortes afetam principalmente as verbas discricionárias dos ministérios.
O governo ainda detalhará quais ministérios e projetos sofrerão cortes, com publicação no Diário Oficial da União (DOU) prevista para breve.
