As mudanças só deverão entrar em vigor em 2026.
O governo federal confirmou, nesta quinta-feira (28), a criação de uma alíquota mínima de 10% sobre a renda total de pessoas com rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil.
A medida faz parte de uma estratégia para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), anunciada na quarta-feira (27), que passará a abranger quem recebe até R$ 5 mil por mês.
A proposta, caso aprovada pelo Congresso Nacional, representa uma alteração na tabela do IR. Atualmente, apenas quem ganha até R$ 2.259,20 mensais está isento da cobrança.
A nova alíquota de 10% incidirá de forma linear sobre a totalidade dos rendimentos acima de R$ 50 mil por mês.
Apesar da expectativa de aprovação, as mudanças só deverão entrar em vigor em 2026. Isso ocorre devido às regras tributárias que determinam um prazo mínimo de 90 dias (conhecido como noventena) entre a aprovação e a aplicação de alterações fiscais, além da exigência de que a nova tabela seja válida no início de um ano-calendário.