Governo atualiza lista de bets liberadas a operar no Brasil

Governo amplia lista de apostas autorizadas no Brasil e inclui novas empresas até dezembro.

O Ministério da Fazenda atualizou, na terça-feira (8), a lista de plataformas de apostas online liberadas para operar no Brasil. Agora, 213 empresas foram autorizadas a atuar em território nacional até o final de dezembro, cada uma responsável por uma plataforma de jogos e apostas.

Além disso, 18 sites receberam permissão para operar exclusivamente em nível estadual, com atuação restrita ao Rio de Janeiro.

Segundo o Ministério, as empresas adicionadas à lista nacional tiveram pendências resolvidas ao longo do processo de autorização. O governo informou que, uma vez sanadas as questões identificadas, essas marcas passaram a ser reconhecidas como “empresas em período de adequação“.

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Para garantir a permanência no mercado brasileiro, as empresas precisaram solicitar autorização até o dia 17 de setembro à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Cerca de 27 empresas, que haviam enviado as solicitações dentro do prazo, ficaram de fora da primeira lista, divulgada em 1º de outubro. Naquela ocasião, o governo havia autorizado 89 empresas responsáveis por 193 plataformas de apostas.

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As empresas que não obtiverem a permissão do governo brasileiro serão impedidas de operar no país, o que inclui o bloqueio dos serviços e penalidades previstas pela legislação.

Atuação estadual

Além da lista nacional, o Ministério da Fazenda incluiu uma relação de empresas autorizadas a operar somente no estado do Rio de Janeiro. Essas plataformas poderão atuar exclusivamente nesse território, respeitando as regulamentações locais.

O setor de apostas online no Brasil tem passado por uma série de mudanças desde o início de 2024, com o governo endurecendo as regras de operação e controle das plataformas, visando maior transparência e fiscalização.

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Lista de todas as bets autorizadas

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