Plano prevê estudo ambiental estratégico e novo modelo de governança para região entre Manaus e Porto Velho; licença para repavimentação segue suspensa pela Justiça
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciou nesta terça-feira (15) a criação de uma comissão interministerial para conduzir uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) relacionada à recuperação da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A informação foi divulgada durante entrevista ao Jornal do Amazonas 2ª Edição.
A iniciativa será coordenada pela Casa Civil da Presidência da República e envolverá os ministérios do Meio Ambiente e dos Transportes. A coordenação executiva ficará a cargo do Ministério do Meio Ambiente, com atuação dividida em duas frentes principais.
A primeira frente trata da elaboração da AAE para toda a área de influência da BR-319, com o objetivo de garantir que as decisões sobre a repavimentação da estrada sejam embasadas em estudos técnicos. A ideia é evitar impactos ambientais severos na Amazônia, especialmente no regime de chuvas, altamente dependente da manutenção da floresta.
A segunda frente prevê a criação de um modelo de governança para uma faixa de 100 quilômetros ao longo da rodovia, 50 km para cada lado, abrangendo cerca de 42 milhões de hectares. A área inclui terras indígenas, unidades de conservação e regiões sem destinação definida. Segundo Marina Silva, o plano busca assegurar proteção às áreas sensíveis e, ao mesmo tempo, promover um ordenamento territorial que viabilize o uso sustentável ou a conservação de terras públicas.
“Dessa forma, é possível ter uma base técnica e um compromisso ético para que a estrada passe pelo processo de licenciamento com segurança, evitando a destruição dos 400 quilômetros do trecho central da BR-319.”
Afirmou a ministra.
Licença prévia suspensa
A medida anunciada pelo governo federal surge em meio à suspensão da licença prévia que autorizava a repavimentação do trecho central da BR-319. A decisão foi tomada no último dia 8 pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que atendeu a um recurso do Observatório do Clima. A organização questiona a licença emitida em 2022, no final da gestão Bolsonaro.
Durante o julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a manutenção da licença, destacando que 29 unidades de conservação foram criadas no entorno da rodovia para reduzir os riscos de desmatamento.
“Hoje, 55% da área ao redor da BR-319 já possui unidades de conservação. A ideia de que a expectativa de pavimentação geraria desmatamento não se sustenta, já que o próprio Ibama, em 2007, reconheceu a criação dessas unidades como barreira eficaz”,
Argumentou a advogada da União, Lara Martins Ferreira.
Por outro lado, o Observatório do Clima afirma que a licença já está provocando impactos ambientais. Segundo o advogado da entidade, Paulo Busse, documentos apresentados pelo Dnit revelam a abertura de ramais irregulares que devem se conectar à BR-319 futuramente, em um movimento de especulação fundiária e ocupação ilegal.
A decisão do TRF1 restabelece uma liminar concedida em julho de 2023 por uma juíza da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, que havia suspendido a licença. Essa liminar chegou a ser revogada em outubro do mesmo ano, mas agora volta a valer com a nova decisão da Corte.
