Prazo para saque de R$ 8,6 bilhões esquecidos em instituições financeiras encerra, mas interessados ainda têm seis meses para reaver valores.
O prazo para que pessoas físicas e empresas solicitassem o saque dos R$ 8,6 bilhões esquecidos em instituições financeiras se encerrou nessa quarta-feira (16). No entanto, aqueles que perderam a data ainda terão a oportunidade de recuperar os recursos por meio de um processo que se estenderá por mais seis meses, conforme estipulado pelo Ministério da Fazenda. Um edital detalhando as instruções será publicado em breve.
O Sistema de Valores a Receber (SVR), administrado pelo Banco Central (BC), permite que empresas e pessoas físicas verifiquem se têm valores a receber de bancos, consórcios e outras instituições financeiras, incluindo casos de empresas encerradas e pessoas falecidas.
Segundo a Lei 2.313 de 1954, se os recursos não forem solicitados em até 25 anos, serão incorporados ao patrimônio da União.
Entretanto, o governo esclarece que essa incorporação não deve ser entendida como um confisco. Os valores esquecidos serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional e usados para cobrir a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.
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Após a publicação do edital pelo Ministério da Fazenda, o titular dos recursos terá 30 dias para contestar o recolhimento junto às instituições financeiras. Caso perca esse prazo, ainda poderá acionar a justiça dentro dos seis meses subsequentes para reivindicar os valores.
O Banco Central ainda não divulgou o total de recursos que deixaram de ser retirados até o prazo de quarta-feira (16). Até agosto, o BC já havia devolvido R$ 8 bilhões dos R$ 16,6 bilhões originalmente disponibilizados pelas instituições financeiras.
Com o novo edital, os interessados terão uma última chance de solicitar seus valores antes que sejam recolhidos definitivamente pela União.
