Ministro evita confirmar se a meta poderá ser revista e aguarda pronunciamento da AGU sobre derrubada do imposto
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (1º) que o governo federal precisa da elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para garantir o equilíbrio das contas públicas em 2026. A proposta, no entanto, foi recentemente derrubada pelo Congresso Nacional, o que representa uma perda de arrecadação estimada em R$ 10 bilhões em 2025 e cerca de R$ 40 bilhões no ano seguinte, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.
Haddad não confirmou se a decisão legislativa será levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU), mas destacou que a medida não representa aumento de carga tributária e sim o fechamento de brechas que facilitam a sonegação.
O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, deve se manifestar oficialmente sobre o tema ainda nesta terça.
Além do IOF, Haddad ressaltou que o governo dependerá da aprovação de uma Medida Provisória que amplia a cobrança de tributos sobre apostas eletrônicas, criptoativos, fintechs e outros setores, em meio à resistência do Congresso a novas medidas de aumento de impostos.
Também será necessário, de acordo com ele, um corte estimado de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais atualmente concedidos a setores da economia.
Meta fiscal
Questionado por jornalistas se o governo poderia rever a meta fiscal de 2026, que prevê um superávit primário de 0,25% do PIB, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões, o ministro preferiu não responder diretamente.
“Mais importante do que especular sobre o futuro é lembrar do que já fizemos em 2024. Mesmo sem aprovação de várias propostas, conseguimos buscar o melhor resultado fiscal possível para o país”, afirmou Haddad.
Proposta após o recesso
Segundo ele, após o recesso parlamentar, o governo irá apresentar uma nova proposta de reestruturação dos benefícios fiscais, com base em sugestões feitas por líderes partidários. A intenção é preservar os setores protegidos por normas constitucionais.
Na semana anterior, o Congresso derrubou três decretos presidenciais que aumentavam o IOF sobre operações de câmbio, empréstimos e outras transações. A medida era considerada essencial pela equipe econômica para cumprir os objetivos fiscais deste ano, mas enfrentou forte resistência parlamentar e acabou sendo barrada.
“Estamos preparando um novo texto, levando em consideração as conversas que tivemos com os líderes naquele domingo. Como não será uma proposta de emenda constitucional, vamos elaborar um projeto que respeite os setores que têm proteção constitucional”, concluiu o ministro.
