O Governo do Amazonas anunciou nesta sexta-feira (17) o pagamento da data-base de 2022 para os servidores efetivos da saúde. O Projeto de Lei nº 887/202 foi autorizado ontem (16) pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O reajuste de 12,13% é resultado de um acordo entre o governo e os sindicatos que compõem a Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS (MENP-SUS). Desse total, 6,13% será aplicado a partir de 1º de outubro de 2025, e o percentual restante será implementado gradualmente, por meio de acréscimos mensais, iniciando em janeiro e se estendendo até dezembro de 2026. A expectativa é de que a lei seja sancionada até o final deste mês.
O governador Wilson Lima destacou que a medida reforça o compromisso do governo com os profissionais da saúde:
“Essa ação reforça o compromisso do nosso governo com quem cuida da população e mostra o nosso esforço para manter os rendimentos e os direitos atualizados em todas as categorias. A Saúde tem sido uma das nossas prioridades e continuará recebendo a atenção que merece. O apoio da Assembleia Legislativa tem sido fundamental para que possamos seguir valorizando os servidores públicos”
Afirmou.
Com a recomposição de 2022, o governo regulariza a situação salarial da categoria, eliminando o atraso da data-base, que é o mecanismo legal de reposição das perdas inflacionárias. Nos anos anteriores, o governo já havia concedido 3,69% em julho de 2024 (referente à data-base de 2024) e 4,18% em 2023.
Além das datas-bases, o pagamento de progressões horizontais e promoções verticais, concedidas em 2024 e 2025 com base na avaliação de desempenho, também será incorporado aos benefícios dos servidores.
