Representação ocorreu nesta quarta-feira (31/07), junto à Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/CADE).
O Governo do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), entrou com representação, para impedir que as principais transportadoras de longa distância que atuam no porto de Manaus cobrem antecipadamente a chamada “taxa da seca” e pratiquem valores excessivos na cobrança.
Essa taxa é uma cobrança das empresas que operam linhas de transporte marítimo de longa distância, prática comum do mercado que é aplicada para compensar a utilização limitada de contêineres devido aos baixos níveis de água em certos portos ou rios.
Contudo, as transportadoras reajustaram o valor em quase três vazes mais ao que era praticado em relação ao ano passado, além de antecipar em cerca de três meses o início da cobrança, prevista para 1º de agosto, e sem data para terminar.
Segundo a representação, as transportadoras promoveram o reajuste, se valendo do período da seca para buscar “lucros arbitrários”.
De acordo com a PGE, a medida caracterizaria infração à ordem econômica, de acordo com a Lei n. 12.529/2011, além de revelar indícios da prática de cartel entre as quatro transportadoras, uma vez que praticaram uniformemente o aumento da taxa, com similaridade de preços, início e forma da cobrança.
A ação foi anunciada pelo governador Wilson Lima no último dia 24/07, durante coletiva de imprensa. Na ocasião ele detalhou medidas do Estado para conter os efeitos que a estiagem pode causar no funcionamento da indústria e do comércio do Amazonas.