Suspensão dos valores constará no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a ser enviado na tarde de segunda ao Congresso Nacional.
Nesta segunda-feira (22), a equipe econômica do governo oficializará o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024, conforme previsto no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas a ser enviado ao Congresso Nacional ainda na tarde de hoje.
Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou o anúncio do congelamento, coincidentemente durante uma alta do dólar, que ocorria às vésperas do envio do relatório.
Do total a ser congelado, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões, contingenciados. Ambos os mecanismos representam cortes temporários de gastos, mas possuem motivações distintas conforme o novo arcabouço fiscal.
Diferença entre bloqueio e contingenciamento
O bloqueio ocorre quando os gastos do governo ultrapassam o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação.
Já o contingenciamento é necessário quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário, que é o saldo das contas do governo sem os juros da dívida pública.
A distribuição específica dos cortes entre os ministérios será divulgada no final do mês, com a publicação de um decreto presidencial definindo os limites de gastos para cada ministério.
Segundo a legislação, o detalhamento do congelamento deve ser publicado até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.
Em março, o governo já havia bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários do Orçamento, uma medida necessária para garantir o cumprimento do limite de gastos imposto pelo arcabouço fiscal.
No entanto, com a aprovação da lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat), o governo liberou esses R$ 2,9 bilhões em maio.
Essa liberação foi possível devido um “jabuti” na lei, que permitiu liberar R$ 15,8 bilhões do teto de gastos.
Em termos políticos, “jabuti” refere-se à inserção de um tópico sem relação com o texto original de uma proposta legislativa. A liberação estava prevista no arcabouço fiscal, desde que a arrecadação superasse as expectativas.
