Descongelamento considera alta de arrecadação com IOF, apostas online e fintechs; meta fiscal de déficit zero em 2025 é mantida
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram nesta terça-feira (22) a liberação de R$ 20,6 bilhões em despesas do Orçamento de 2025. Com o descontingenciamento, o valor total bloqueado caiu de R$ 31,3 bilhões (em maio) para R$ 10,7 bilhões.
A decisão levou em conta uma nova projeção de receitas e despesas, que incorporou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), aprovado parcialmente pelo STF, e a expectativa de arrecadação extra com medidas como:
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Taxação de apostas esportivas (bets);
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Tributação de fintechs (startups financeiras);
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Limitação de compensações tributárias;
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Inclusão do programa Pé-de-Meia dentro do piso de gastos da educação;
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Previsão de R$ 17,9 bilhões com a exploração de recursos naturais, como o pré-sal.
O detalhamento sobre quais ministérios e programas receberão os valores liberados deve ser divulgado até o final do mês.
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Pressão política e estratégia fiscal gradual
Segundo Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional e economista do ASA Investments, o governo deve usar parte desses recursos para liberar investimentos e emendas parlamentares, aliviando a pressão de aliados no Congresso. Ele também destaca que o foco da política econômica tem sido ampliar estímulos sociais e habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida e reformas residenciais, além de medidas voltadas a trabalhadores por aplicativo.
Apesar disso, Bittencourt pondera que parte desses recursos pode ser poupada para 2026, diante de um cenário fiscal mais desafiador. “O viés expansionista, ainda que gradual, até as eleições é a tendência”, afirmou.
Arcabouço fiscal e meta de déficit zero
A liberação está condicionada ao cumprimento de duas regras principais: o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, e a meta de resultado primário, que prevê déficit zero em 2025.
A meta permite uma margem de tolerância de até 0,25% do PIB (cerca de R$ 31 bilhões), além da exclusão de R$ 44,1 bilhões em precatórios. Dentro dessas margens, o governo identificou espaço para liberar R$ 20,7 bilhões em gastos. Ao mesmo tempo, estimou um excesso de R$ 100 milhões no teto de despesas do arcabouço, o que exigiu bloqueio adicional nesse valor , resultando em liberação líquida de R$ 20,6 bilhões.
Pelas regras do arcabouço fiscal:
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O crescimento real das despesas não pode ultrapassar 2,5% ao ano;
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Se a meta fiscal não for cumprida, o crescimento dos gastos será ainda mais limitado no ano seguinte;
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O governo só pode ampliar despesas até 70% do aumento real da arrecadação.
Caminho até o equilíbrio fiscal
Desde o superávit fiscal de 2022 no governo Bolsonaro, considerado pontual por analistas, o Brasil voltou a registrar déficits nas contas públicas. Em 2023, o resultado negativo foi de R$ 230,5 bilhões, impulsionado por R$ 92,5 bilhões em precatórios atrasados.
No ano passado, mesmo com ajuda emergencial ao Rio Grande do Sul e novas despesas sociais, o déficit caiu para R$ 43 bilhões. Para 2025, o Orçamento aprovado prevê um novo déficit de R$ 40,4 bilhões, já excluindo os precatórios da meta fiscal.
A equipe econômica do ministro Fernando Haddad segue apostando na combinação entre controle de gastos, aumento de arrecadação e responsabilidade fiscal como caminho para estabilizar a dívida pública e recuperar a confiança do mercado.
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