O governo federal decidiu restringir a antecipação de valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por meio do saque-aniversário. A partir de novembro, o trabalhador poderá antecipar valores entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, no máximo.
De acordo com o Conselho Curador do FGTS, também será criado um teto de cinco parcelas no primeiro ano de transição. Assim, o trabalhador poderá antecipar até cinco saques-aniversários (um por ano) em um período de 12 meses. Após esse prazo, o limite cairá para três antecipações anuais.
Antes das mudanças, cada instituição financeira podia definir seu próprio limite. Na Caixa Econômica Federal, por exemplo, era possível antecipar até 10 saques-aniversários.
Com as novas regras, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500. A decisão foi tomada pelo Conselho Curador do FGTS em reunião nesta terça-feira (7).
Segundo o governo, o objetivo é preservar as contas do fundo e evitar o comprometimento total do benefício, utilizado como garantia em caso de demissão. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já havia defendido o fim do saque-aniversário, argumentando que a modalidade pode colocar o trabalhador em situação de vulnerabilidade.
As novas regras também limitam o número de operações simultâneas: a partir de novembro, apenas uma operação por ano será permitida. Além disso, quem aderir ao saque-aniversário deverá aguardar 90 dias para realizar a primeira antecipação. Atualmente, essa operação pode ser feita imediatamente após a adesão.
Os bancos terão até 1º de novembro para se adequar às novas normas, prazo necessário para que a Caixa Econômica Federal ajuste seus sistemas.
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS, no mês de seu aniversário. A antecipação dessa modalidade funciona como um empréstimo, permitindo o acesso imediato aos recursos antes da data prevista.
