Há ainda a proposta de redução gradual do acesso ao abono salarial de um salário mínimo por ano.
Com o recesso parlamentar previsto para começar em 22 de dezembro, o governo federal busca avançar, nesta semana, nas primeiras votações do pacote de corte de gastos anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada.
Segundo o governo, as medidas foram elaboradas para economizar cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e incluem mudanças no sistema tributário, com destaque para a reforma do Imposto de Renda (IR), que deve ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, a partir de 2026.
O líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), afirmou que “o trabalho do governo será para que os projetos de lei (PLs) do pacote já protocolados devem ir a plenário até quarta-feira (4).” A definição de quais projetos entrarão em votação será feita em uma reunião de líderes marcada para terça-feira (3).
Entre as propostas já apresentadas, um dos projetos de lei traz mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), no Bolsa Família e nas regras para reajuste do salário mínimo.
Outro projeto prevê a proibição de concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos e benefícios tributários em casos de déficit, além de autorizar o bloqueio de emendas parlamentares.
Adicionalmente, o governo pretende encaminhar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLC) relacionados às medidas fiscais. Também está sendo avaliada a possibilidade de envio de um Projeto de Lei Ordinária (PL) específico para tratar de despesas com militares.
Entre as medidas de corte previstas, destaca-se a limitação do ganho real do salário mínimo, que seria corrigido pela inflação, com acréscimo real entre 0,6% e 2,5%. Atualmente, a lei determina reajustes pela inflação mais a variação do PIB.
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Há ainda a proposta de redução gradual do acesso ao abono salarial de um salário mínimo por ano. Hoje, o benefício é pago a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, mas esse limite passaria, gradualmente, para um salário mínimo e meio.
