De taxação de apostas e compras internacionais até o fim de isenções fiscais, Executivo aposta no aumento da receita para tentar cumprir meta fiscal
Desde que assumiu o terceiro mandato, em janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem apostado no aumento da arrecadação para tentar equilibrar as contas públicas e alcançar a meta de déficit zero. Ao longo de quase três anos, o governo já editou ao menos 25 medidas com foco na elevação de impostos, na criação de novas cobranças e na reversão de benefícios fiscais.
A estratégia envolve desde a polêmica “taxa das blusinhas”, que impõe alíquota de 20% sobre compras internacionais acima de US$ 50, até mudanças mais amplas, como a reoneração da folha de pagamento e o fim de isenções sobre investimentos no agronegócio e no setor imobiliário.
Levantamento feito pela CNN aponta as principais medidas implementadas entre 2023 e 2025:
Medidas de 2023
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MP 1202: tentativa de extinguir o Perse, programa de apoio ao setor de eventos, que acabou limitada a um teto orçamentário para compensação de créditos tributários.
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PIS/Cofins: reversão da alíquota reduzida; decisão foi posteriormente validada pelo STF.
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Fundos exclusivos e offshores: nova tributação, com alíquota de até 20% de IR.
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Armas de fogo: aumento do IPI, que passou de 29% para 55%.
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JCP: limitação do uso de Juros sobre Capital Próprio como forma de reduzir a base de cálculo do IRPJ e CSLL.
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Voto de qualidade no Carf: retomada da prerrogativa que permite ao governo vencer disputas fiscais em caso de empate, com impacto estimado de R$ 60 bilhões por ano.
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ICMS: exclusão do imposto estadual da base de cálculo de créditos de PIS/Cofins.
Medidas de 2024
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Combustíveis: retomada integral da cobrança de PIS/Cofins.
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Tributação de incentivos fiscais: fim da isenção de IRPJ e CSLL sobre subvenções e créditos presumidos de ICMS.
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Taxa das blusinhas: alíquota de 20% sobre compras internacionais acima de US$ 50.
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Multinacionais: imposto mínimo de 15% sobre lucros de grandes empresas estrangeiras.
Medidas de 2025
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Apostas esportivas: regulação do setor com carga tributária estimada em 50%; outorga de R$ 30 milhões para operação no país.
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Reoneração da folha: cobrança retomada de forma gradual até 2028, chegando a 20%.
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Fim do Perse: programa de incentivo ao setor de eventos teve fim após atingir teto de R$ 15 bilhões.
IOF e outras medidas recentes
Com o aumento do IOF decretado em 2025 e validado pelo STF, o governo elevou as alíquotas sobre diversas operações:
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Compras internacionais com cartão: de 3,38% para 3,5%;
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Compra de moeda em espécie e remessas não especificadas: de 1,1% para 3,5%;
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Crédito a empresas: IOF diário dobrou para 0,0082%, com cobrança fixa de 0,38%;
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Seguro de vida: cobrança de IOF sobre aportes mensais acima de R$ 300 mil;
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Fundos FIDC: alíquota de 0,38% em aquisições primárias;
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Cooperativas de crédito com operação superior a R$ 100 milhões/ano: tributação igual a de empresas comuns.
MP 1303/2025
A Medida Provisória trouxe novas mudanças tributárias:
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Fim da isenção de IR para títulos incentivados como LCI, LCA, CRI e CRA, com nova alíquota de 5%
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Aumento da tributação sobre apostas, com alíquota subindo de 12% para 18%;
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Elevação da CSLL para seguradoras e instituições financeiras (de 9% para 15%);
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Nova alta no JCP, que passará de 15% para 20% a partir de 2026;
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Uniformização da cobrança de IR sobre lucros com criptoativos e ativos virtuais em 17,5%.
Apesar de justificadas pelo objetivo de equilibrar as contas públicas, as sucessivas medidas de aumento de impostos adotadas pelo governo levantam questionamentos sobre o impacto no dia a dia da população e na competitividade do país.
A busca por mais receita é legítima, mas exige cuidado: quando o foco recai quase exclusivamente sobre o contribuinte, corre-se o risco de sobrecarregar setores produtivos e frear o consumo. O desafio agora é manter o equilíbrio entre arrecadar e estimular a economia, algo que nem sempre se resolve apenas com mais tributos.
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