O governo não tem garantias de que atingirá a meta fiscal de 2024.
O governo federal enfrenta desafios crescentes para equilibrar as contas públicas e está considerando uma nova rodada de aumentos de impostos como parte de sua estratégia para lidar com o déficit orçamentário.
Embora medidas de corte de gastos estejam sendo discutidas, o foco do governo tem se voltado para o aumento de tributos como solução mais imediata e viável.
Recentemente, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência que propõe elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).
O objetivo é arrecadar R$ 21 bilhões, um montante crucial para alcançar a meta fiscal de 2025. Contudo, essas medidas enfrentam forte resistência no Legislativo.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, declarou que a aprovação de qualquer aumento de impostos sem uma discussão aprofundada é improvável. Além disso, o senador Angelo Coronel, relator do Orçamento, considerou a proposta “inconcebível”, refletindo o desafio do governo em obter o apoio necessário.
A situação é ainda mais complicada pela chamada “noventena”, que exige um intervalo de 90 dias entre a publicação de uma lei que aumenta impostos e a implementação. Para que as mudanças no JCP sejam válidas em 2025, precisam ser aprovadas até o final deste ano, colocando uma pressão adicional sobre o governo.
Além disso, o governo não tem garantias de que atingirá a meta fiscal de 2024, o que pode levar a uma necessidade de mais aumentos de impostos.
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Fontes anônimas do Palácio do Planalto indicaram à Reuters que a solução pode envolver tributos “extrafiscais” ajustáveis por decreto presidencial, que não necessitam de aprovação do Congresso, oferecendo uma alternativa mais ágil para o governo.
