Ministro da Casa Civil reforça que não há proposta alternativa e que o governo aguarda decisão do STF sobre decreto
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta segunda-feira (14) que o governo federal não irá negociar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo ele, a posição oficial do Executivo é pela manutenção integral do decreto presidencial que ampliou as alíquotas do tributo.
“O governo não fará negociação sobre esse tema. Vamos manter a defesa judicial do decreto.”
Disse o ministro em entrevista a jornalistas.
Rui Costa também deixou claro que não há, no momento, nenhuma proposta alternativa à norma. “O governo já teve uma proposta, que é o decreto. Agora, aguarda a manifestação do Supremo Tribunal Federal. Nossa posição é a defesa da legalidade do decreto”, reiterou.
STF deve decidir impasse
A declaração acontece na véspera de uma audiência de conciliação marcada para esta terça-feira (15), que reunirá representantes do governo federal e do Congresso Nacional. A reunião será conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
Atualmente, tanto o decreto do Executivo, que aumentou o IOF, quanto o decreto legislativo, que anulou a medida, estão suspensos por decisão liminar do ministro Moraes desde o último dia 4 de julho.
Origem do conflito
O impasse teve início em maio, quando o governo publicou o decreto com o objetivo de elevar a arrecadação e cumprir as metas fiscais previstas no novo arcabouço fiscal. A medida, no entanto, encontrou forte resistência no Congresso e entre agentes do mercado financeiro.
Em resposta, Senado e Câmara derrubaram o decreto poucas semanas depois, mesmo após o Executivo ter promovido alterações no texto original, atendendo a pedidos de líderes partidários.
Diante da reação legislativa, o governo acionou o STF por meio de uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC), protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), pedindo que a Corte reconheça a validade do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Agora, com a audiência de conciliação marcada, a expectativa é de que haja uma tentativa de consenso entre os Poderes antes que o Supremo tome uma decisão definitiva sobre o tema.
