Proposta prevê que aulas teóricas e práticas deixem de ser exigência; objetivo é reduzir custos e tornar o processo mais acessível
O Ministério dos Transportes está prestes a apresentar uma medida que pode transformar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil: o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. A proposta, segundo o ministro Renan Filho, já foi finalizada e aguarda análise do presidente Lula.
A ideia é tornar a autoescola uma opção, não mais uma exigência. O candidato à habilitação ainda precisaria ser aprovado nos exames teórico e prático, mas não seria mais obrigado a cumprir a carga horária de aulas práticas e teóricas em uma instituição formal.
“O Brasil é um dos poucos países do mundo que obriga o cidadão a cumprir um número mínimo de horas-aula para realizar a prova. A autoescola continuará existindo, mas poderá ser uma escolha, não uma obrigação”
Afirmou o ministro.
A justificativa é tornar o processo mais acessível, especialmente para pessoas de baixa renda. Atualmente, o custo para tirar a CNH varia de R$ 3 mil a R$ 4 mil, dependendo do estado. Com a medida, o valor poderia cair até 80%, segundo estimativas do governo.
Exemplos internacionais
Em países como Inglaterra e Estados Unidos, as aulas de direção não são obrigatórias, e em alguns estados norte-americanos, maiores de 18 anos podem ir direto para os testes.
A mudança não exigiria aprovação do Congresso Nacional, já que a obrigatoriedade está prevista em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e poderia ser alterada por ato do Executivo.