A holandesa Zoraya ter Beek, de 29 anos, recebeu recentemente a permissão para realizar eutanásia, devido a um quadro psiquiátrico considerado “intolerável“. Após um processo que durou três anos e meio, Zoraya, que sofre de depressão, ansiedade, trauma e distúrbio de personalidade, viu sua solicitação ser aprovada, após anos de tratamentos infrutíferos.
Zoraya vem enfrentando tratamentos psiquiátricos desde a infância, sem obter resultados satisfatórios. “No começo do tratamento, você fica esperançoso. Eu achei que ia melhorar. Mas, quanto mais longo é o tratamento, você começa a perder esperança“, declarou ela ao jornal The Guardian.
Consciente do impacto de sua decisão nos familiares e amigos, Zoraya afirmou que, apesar de sentir culpa e medo, nunca hesitou em sua escolha.
“Eu nunca hesitei sobre minha decisão. Já senti culpa — tenho um parceiro, família, amigos e não sou cega perante a dor deles. E já me senti assustada. Mas estou absolutamente determinada em seguir com o processo“, disse Zoraya.
Zoraya está agora em seus momentos finais de preparação, com sua morte assistida marcada para ocorrer em algumas semanas. A equipe médica irá à sua casa na pequena cidade próxima à fronteira com a Alemanha, onde ela vive com seus dois gatos, para realizar o procedimento.
O que é eutanásia e por que é proibida no Brasil
- Eutanásia Ativa: Envolve uma ação direta para causar a morte, como a administração de uma dose letal de medicamento.
- Eutanásia Passiva: Ocorre quando se retiram os tratamentos que prolongam a vida, permitindo que a pessoa morra naturalmente.
- Eutanásia Voluntária: Realizada com o consentimento explícito da pessoa.
- Eutanásia Involuntária: Realizada sem o consentimento da pessoa, ou quando a pessoa não tem a capacidade de consentir (em estado vegetativo).
Eutanásia no Brasil: Proibição e Legislação
No Brasil, a eutanásia é proibida e considerada ilegal. O Código Penal Brasileiro criminaliza atos que resultem na morte de outra pessoa, mesmo que sejam realizados com a intenção de aliviar o sofrimento. A legislação relevante inclui:
- Artigo 121 do Código Penal: Define homicídio e suas qualificações. A eutanásia pode ser enquadrada como homicídio, com agravantes dependendo das circunstâncias.
- Artigo 121, §1º: Reduz a pena se o homicídio é cometido por motivo de relevante valor moral, o que alguns argumentam pode incluir a eutanásia, mas isso é raramente aplicado e depende de interpretação judicial.
- Artigo 122 do Código Penal: Trata do induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. Isso pode se aplicar a casos de eutanásia assistida.
- Artigo 122: “Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça” é punível com reclusão de dois a seis anos se o suicídio se consuma, ou reclusão de um a três anos se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.
Em contraste com o Brasil, alguns países permitem a eutanásia sob certas condições. A Holanda, por exemplo, permite desde 2002 a eutanásia para pessoas que sofrem de condições médicas insuportáveis sem perspectiva de melhora, e o procedimento é altamente regulamentado.
