A unidade hospitalar firmou um acordo com o MPAM em 2022, mas segue operando de forma irregular até hoje.
O Hospital particular Santa Júlia, localizado na Boulevard Álvaro Maia, bairro Centro, zona Sul de Manaus, é alvo de uma ação judicial movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). O motivo é o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o órgão, além da continuidade das operações sem licença sanitária.
O TAC, assinado em fevereiro de 2022, foi resultado do Inquérito Civil nº 06.2020.600000777-8. No documento, o hospital se comprometeu a regularizar sua situação junto à Vigilância Sanitária de Manaus. No entanto, quase três anos depois, a unidade segue funcionando sem a devida certificação.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), entrou com uma ação de execução para obrigar o Hospital Santa Júlia a cumprir as cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A ação prevê multa diária de R\$ 1 mil, limitada a 365 dias, conforme estipulado no próprio termo.
Em 2022, a própria direção do hospital propôs prazos e apresentou um cronograma de regularização, comprometendo-se a concluir as adequações em até oito meses e a manter a promotoria atualizada mensalmente sobre o andamento das medidas.
No entanto, mesmo com prorrogações e diversas notificações, o hospital não corrigiu todas as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária. Em 2024, um parecer técnico da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) confirmou que o Hospital Santa Júlia ainda apresentava pendências e continuava sem a licença sanitária.
O promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz, responsável pelo caso, afirmou que o descumprimento do acordo configura não apenas uma infração administrativa, mas também um risco à saúde pública e aos direitos do consumidor. Caso aplicada, a multa será revertida para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. A ação tramita na 17ª Vara Cível de Manaus e está vinculada ao processo anterior relacionado ao TAC.
Em nota à nossa equipe, o Hospital Santa Júlia afirmou que não foi citado ou intimado sobre a ação mencionada nos meios de comunicação.
A instituição ressaltou que cumpre rigorosamente todas as normas e diretrizes da Vigilância Sanitária, estando em conformidade com os protocolos exigidos pelas autoridades competentes.
Ainda segundo o hospital, há um compromisso permanente com a ética, segurança do paciente e excelência nos serviços de saúde. A unidade também se colocou à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos aos órgãos reguladores e à sociedade.
A nota foi enviada por meio da gerente de Marketing do hospital, Marla Freire.
Manaus, 20 de junho de 2025
Hospital Santa Júlia
