Vamos explorar o trâmite do impeachment, as razões dos arquivamentos, e como a composição do Senado influencia esses processos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tornou-se alvo de 24 pedidos de impeachment apresentados ao Senado. O mais recente pedido, patrocinado pela oposição ao governo de Lula (PT), foi apresentado nesta segunda-feira (9), após manifestações do 7 de Setembro em São Paulo.
Para que qualquer processo de impedimento comece a tramitar, é necessário o aval do presidente do Congresso Nacional, atualmente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Qualquer cidadão pode apresentar um pedido de impeachment contra um ministro do STF ao Senado Federal, baseando-se na Lei Federal nº 1.079, de 10 de abril de 1950. A denúncia deve ser acompanhada de documentos que comprovem os fatos alegados.
Segundo o advogado Julio Maciel, o rito estabelecido pela Lei Federal nº 1.079 ainda regula os julgamentos de impeachment de ministros do STF. No entanto, está em tramitação no Senado o Projeto de Lei (PL) 1.388/2023, que visa modernizar essa legislação.
“A nova lei do impeachment trata-se de trazer segurança jurídica e equilíbrio institucional, abordando a necessidade de provas claras e procedimentos mais transparentes”, ressalta Maciel.
Em entrevista, o advogado também explicou que “a revisão de um processo de impeachment depende diretamente da apresentação de provas“.
Parlamentares da oposição ao governo de Lula acusam o Moraes de desrespeitar o devido processo legal e de direcionar investigações contra personalidades específicas.
As críticas focam na suposta irregularidade das investigações e na parcialidade das decisões judiciais.
Em resposta às alegações, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que solicitará acesso aos inquéritos sob a relatoria de Moraes no STF.
Em uma nota oficial, a OAB destacou a necessidade urgente de esclarecer se houve a produção de provas ilegais por servidores ou gabinetes do STF para embasar decisões judiciais que possam ter prejudicado indivíduos específicos.
A entidade também busca confirmar a atuação do ministro dentro dos limites do poder de polícia da Justiça Eleitoral.
Passo a passo do impeachment de um ministro do STF
Apresentação da denúncia: A denúncia deve ser acompanhada de documentos que comprovem os fatos alegados conforme a Lei Federal nº 1.079
Análise pelo presidente do Senado: O presidente do Senado recebe o pedido e decide se há fundamento jurídico para prosseguir.
Formação de Comissão Especial: Se o pedido não for arquivado, é formada uma comissão especial para analisar o mérito da denúncia. A comissão emite um relatório, recomendando o prosseguimento ou o arquivamento do processo.
Votação no Plenário do Senado: O relatório da comissão é votado pelo Plenário do Senado. Para o processo seguir, é necessário o voto favorável de dois terços dos senadores (54 de 81).
Julgamento: Se o processo for aprovado, o ministro é suspenso do cargo e o julgamento é realizado pelo Senado. Para a destituição definitiva, são novamente necessários dois terços dos votos.
Motivos dos arquivos dos processos de impeachment
Os mais de 20 pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes foram arquivados por, sendo o Senado, ser considerados infundados ou baseados em argumentos genéricos, sem provas robustas ou comprovação de crime de responsabilidade por parte do ministro.
Rodrigo Pacheco, atual presidente, tem sido criticado por setores que tomam suas decisões como politicamente motivadas.
O ambiente político exerce forte influência sobre as decisões do Senado. Muitos senadores têm a intenção de abrir um precedente perigoso ao julgar um ministro do STF, o que poderia criar uma crise institucional.
Atualmente, a composição do Senado Federal revela um quadro de predomínio do “centro” e uma representação reduzida da esquerda. Composto por 81 senadores, a Casa conta com apenas 13 representantes de esquerda, divididos entre o PT (7 senadores), PDT (4), PSB (1) e Rede (1).
Em contraste, o “centro” — termo que se refere a uma gama mais ampla e moderada de partidos, diferentemente do “centrão” — detém uma maioria específica, com 47 senadores, o que equivale a 58% do total.
A maioria dos senadores que rejeitam os pedidos de impeachment são alinhados ao centro e à esquerda, com uma visão de “preservar a estabilidade institucional” e evitar movimentos que possam ser interpretados como “ataques ao Judiciário”.
Veja os deputados que declararam apoio ao impeachment de Moraes
| Senador | Partido | UF | Posição |
| Alan Rick | União Brasil | AC | a favor |
| Astronauta Marcos Pontes | PL | SP | a favor |
| Beto Martins | PL | SC | a favor |
| Carlos Portinho | PL | RJ | a favor |
| Castellar Neto | PP | MG | a favor |
| Cleitinho | Republicanos | MG | a favor |
| Damares Alves | Republicanos | DF | a favor |
| Eduardo Girão | Novo | CE | a favor |
| Esperidião Amin | PP | SC | a favor |
| Flavio Azevedo | PL | RN | a favor |
| Flávio Bolsonaro | PL | RJ | a favor |
| Hamilton Mourão | Republicanos | RS | a favor |
| Izalci Lucas | PL | DF | a favor |
| Jaime Bagattoli | PL | RO | a favor |
| Jorge Kajuru | PSB | GO | a favor |
| Jorge Seif | PL | SC | a favor |
| Luis Carlos Heinze | PP | RS | a favor |
| Magno Malta | PL | ES | a favor |
| Marcio Bittar | União Brasil | AC | a favor |
| Marcos Do Val | Podemos | ES | a favor |
| Marcos Rogério | PL | RO | a favor |
| Nelsinho Trad | PSD | MS | a favor |
| Plínio Valério | PSDB | AM | a favor |
| Rosana Martinelli | PL | MT | a favor |
| Sergio Moro | União Brasil | PR | a favor |
| Styvenson Valentim | Podemos | RN | a favor |
| Tereza Cristina | PP | MS | a favor |
| Vanderlan Cardoso | PSD | GO | a favor |
| Wilder Morais | PL | GO | a favor |
| Zequinha Marinho | Podemos | PA | a favor |
| Eduardo Gomes | PL | TO | a favor |
| Alessandro Vieira | MDB | SE | indefinido |
| André Amaral | União Brasil | PB | indefinido |
| Angelo Coronel | PSD | BA | indefinido |
| Bene Camacho | PSD | MA | indefinido |
| Ciro Nogueira | PP | PI | indefinido |
| Confúcio Moura | MDB | RO | indefinido |
| Daniella Ribeiro | PSD | PB | indefinido |
| Davi Alcolumbre | União Brasil | AP | indefinido |
| Dr. Hiran | PP | RR | indefinido |
| Eduardo Braga | MDB | AM | indefinido |
| Fernando Dueire | MDB | PE | indefinido |
| Fernando Farias | MDB | AL | indefinido |
| Flávio Arns | PSB | PR | indefinido |
| Giordano | MDB | SP | indefinido |
| Irajá | PSD | TO | indefinido |
| Jader Barbalho | MDB | PA | indefinido |
| Jayme Campos | União Brasil | MT | indefinido |
| Jussara Lima | PSD | PI | indefinido |
| Laércio Oliveira | PP | SE | indefinido |
| Margareth Buzetti | PSD | MT | indefinido |
| Mecias De Jesus | Republicanos | RR | indefinido |
| Omar Aziz | PSD | AM | contra |
| Oriovisto Guimarães | Podemos | PR | indefinido |
| Otto Alencar | PSD | BA | contra |
| Paulo Paim | PT | RS | contra |
| Professora Dorinha Seabra | União Brasil | TO | indefinido |
| Randolfe Rodrigues | PT | AP | contra |
| Renan Calheiros | MDB | AL | indefinido |
| Rodrigo Cunha | Podemos | AL | indefinido |
| Rodrigo Pacheco | PSD | MG | indefinido |
| Rogério Carvalho | PT | SE | contra |
| Romário | PL | RJ | indefinido |
| Soraya Thronicke | Podemos | MS | indefinido |
| Sérgio Petecão | PSD | AC | indefinido |
| Teresa Leitão | PT | PE | contra |
| Veneziano Vital Do Rêgo | MDB | PB | indefinido |
| Weverton | PDT | MA | contra |
| Zenaide Maia | PSD | RN | indefinido |
