Mais de 714 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo com o governo federal
Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em benefícios do INSS começam a receber os valores de volta a partir desta quinta-feira (24). A medida faz parte de um acordo firmado pelo governo federal, que permitirá o ressarcimento sem a necessidade de ação judicial.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, os pagamentos serão feitos em lotes diários de até 100 mil pessoas, obedecendo à ordem de adesão ao programa. Ou seja, quem aderiu primeiro, receberá primeiro. O governo afirma que os repasses seguirão até que todos os casos sejam concluídos.
Adesão vai até novembro
O prazo para adesão ao programa de ressarcimento vai até o dia 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado. Têm direito ao reembolso os beneficiários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025 e que contestaram os valores sem obter resposta das entidades envolvidas.
A proposta de acordo pode ser aceita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios. O processo é gratuito e não exige envio de documentos adicionais.
Passo a passo para aderir:
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Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
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Clique em “Consultar Pedidos”;
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Selecione “Cumprir Exigência” (caso haja pendências);
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Leia o último comentário e clique em “Sim” no campo “Aceito receber”;
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Finalize clicando em “Enviar”.
Após a adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.
Recursos liberados
Segundo o governo, cerca de 1,9 milhão de pessoas estão aptas a aderir ao programa. Até o momento, mais de 714 mil já aceitaram o acordo, o que representa 36% do total.
Para viabilizar os pagamentos, o governo editou uma medida provisória que libera R$ 3,3 bilhões exclusivamente para esse fim. Os valores destinados ao ressarcimento ficarão fora do arcabouço fiscal e da meta de resultado primário.
