TRF-1 deu prazo de dez dias para empresa e governo apresentarem provas; risco é de suspensão total das atividades
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que a empresa China Nonferrous Metal Mining e o governo brasileiro apresentem, em até dez dias, garantias de que não haverá exploração de urânio no Amazonas. Caso contrário, todas as atividades da companhia no estado poderão ser suspensas.
A decisão, expedida na última terça-feira (26) pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Cível, está relacionada à atuação da mineradora chinesa, que assumiu o controle acionário da Mineração Taboca S.A. no fim de 2024, em uma transação avaliada em R$ 2 bilhões.
Mina estratégica
O foco das preocupações é a Mina Pitinga, localizada a cerca de 300 km de Manaus. Considerada uma das maiores do mundo em diversidade mineral, a área possui aproximadamente 17 mil hectares, o equivalente a quase 24 mil campos de futebol.
A jazida abriga grandes reservas de nióbio, tântalo, estanho e tório, além de vestígios de urânio. Todos esses recursos são considerados estratégicos e pertencem à União, conforme a Constituição brasileira.
Exigências da Justiça
No despacho, a magistrada exige a apresentação de informações concretas que comprovem a inexistência de qualquer plano de exploração de urânio, incluindo:
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métodos de fiscalização;
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garantias de que não haverá dano ambiental;
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medidas de segurança contra vazamento de material radioativo;
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proteção aos povos indígenas que vivem nas proximidades.
Fraxe destacou que, sem provas eficazes, será concedida liminar suspendendo imediatamente a operação.
“A não comprovação dos itens anteriores ensejará a suspensão de qualquer avença que possa trazer prejuízos ambientais ao país, decorrentes de exploração ilegal de minério e riscos de exposição à radiação da população local, indígena e não indígena”,
Afirmou a juíza.
