De acordo com o despacho presidencial, o projeto geraria uma queda na arrecadação sem previsão orçamentária e sem apresentar medidas compensatórias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei 4.731/23, que isentava a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos da “linha branca” adquiridos por moradores de áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.
O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (5) e ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional.
De acordo com o despacho presidencial, o veto foi recomendado pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, que apontaram que o projeto geraria uma queda na arrecadação sem previsão orçamentária e sem apresentar medidas compensatórias.
Outro ponto levantado pelo governo é que o IPI não é pago diretamente pelos consumidores, mas pelos fabricantes. Isso poderia resultar em um aumento dos lucros dos produtores ou fornecedores dos bens, sem necessariamente reduzir o custo para os consumidores.
O Projeto de Lei 4.731/23 foi proposto pelas deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) e buscava oferecer alívio financeiro para famílias afetadas por desastres naturais, como as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul.
O texto previa a isenção de IPI para produtos como fogões, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, cadeiras, sofás, mesas e armários, desde que fabricados no Brasil.