O governo federal registrou, em 2025, a maior recuperação de valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) já feita no país. De acordo com dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), R$ 1,4 bilhão foram recuperados até agosto, superando o total de 2024 (R$ 1,3 bilhão) e ultrapassando a meta anual de R$ 1 bilhão definida pelo Conselho Curador do Fundo.
Os recursos se referem a depósitos que empresas deixaram de fazer nas contas do FGTS de seus empregados ao longo dos anos. Com os acordos de cobrança e regularização, esses valores foram transferidos diretamente para as contas dos trabalhadores, com direito a juros e correção monetária.
A PGFN explica que, para firmar qualquer tipo de acordo com a Fazenda Nacional, as empresas precisam incluir suas dívidas de FGTS nas negociações. Assim, quando as pendências são quitadas, o dinheiro é automaticamente repassado para o Fundo e creditado aos beneficiários.
Caso Varig
Entre os exemplos mais marcantes está o da antiga companhia aérea Varig, uma das maiores devedoras do FGTS. A empresa, que faliu há cerca de 15 anos, acumulava uma dívida bilionária e deixou milhares de ex-funcionários sem receber os depósitos obrigatórios.
Em agosto deste ano, a PGFN concluiu um acordo com a massa falida da Varig, encerrando uma disputa judicial que durou mais de uma década. O pagamento integral dos valores devidos foi considerado um marco histórico na recuperação de créditos do FGTS e beneficiou diretamente os antigos trabalhadores da companhia.
Como funciona a recuperação dos valores
A PGFN atua em várias frentes para recuperar os valores devidos. Além das ações judiciais, o órgão oferece a possibilidade de transações e acordos voluntários, que permitem às empresas renegociar dívidas com descontos e prazos estendidos. A medida busca garantir que os recursos retornem ao Fundo e às contas dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que evita a paralisação das atividades das companhias.
O modelo de cobrança também passou a incluir novas medidas, como a inscrição automática de devedores no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público) e a integração de dados com outros órgãos, agilizando a identificação e o repasse dos valores.
Cobrança centralizada e mais eficiente
Desde 2024, a PGFN assumiu com exclusividade a cobrança administrativa e judicial das dívidas do FGTS, tarefa que antes era compartilhada com a Caixa Econômica Federal. A centralização do processo permitiu maior eficiência na recuperação dos créditos, com o uso de ferramentas digitais, cruzamento de informações com a Receita Federal e novos mecanismos de negociação.
Com isso, trabalhadores que tiveram depósitos atrasados ou não realizados mantêm o direito de receber os valores corrigidos, que podem ser consultados pelo aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal.
