LCI e LCA perdem Isenção Fiscal e empresários vão pagar mais caro por crédito para capital de giro
Após um encontro com lideranças parlamentares, foi anunciado que o governo buscará compensar a arrecadação por meio de uma taxação mais elevada sobre as empresas de apostas esportivas, além do fim da isenção nos rendimentos de determinados títulos de renda fixa.
As propostas incluem ajustes no decreto do IOF, uma medida provisória com foco na compensação de receitas, uma proposta de emenda à Constituição para revisar benefícios fiscais e um compromisso com a contenção e reavaliação dos gastos públicos. As medidas ainda dependem de aprovação no Congresso Nacional.
Entre as medidas alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), estão:
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Apostas esportivas (bets): a alíquota sobre prêmios subiria de 12 % para 18 %.
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Títulos de renda fixa (como LCI e LCA) passarão a ter tributação de 5 % no Imposto de Renda.
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CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) será revisada — a faixa inferior será retirada, reduzindo benefícios para fintechs e bancos.
Além disso, o governo pretende:
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Recalibrar o decreto do IOF, reduzindo algumas alíquotas sobre operações de crédito das empresas.
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Propor um corte de cerca de 10 % em isenções fiscais, por meio de um projeto de lei.
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Ampliar o controle de gastos públicos.
Essas ações fazem parte de uma estratégia mais ampla para ajustar a arrecadação e evitar um impasse político em torno do IOF, mantendo o equilíbrio das contas públicas.
Custos para diminuição da Selic recaem sobre os empresários
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O aumento nas taxas agrava o custo do crédito para empresas e consumidores, elevando o custo efetivo total de dívidas de 14,5 % a 40 %.
- O aumento nos custos de operação pode pressionar empresas que dependem de capital de giro — em especial micro, pequenas e médias.
