Além de garantir a titularidade dos imóveis, a regularização possibilita o acesso a crédito, financiamentos e transações legais.
A Prefeitura de Manaus avança com um dos maiores programas de regularização fundiária da região Norte, o “Manaus Legal”, consolidando a cidade como referência no setor. A iniciativa, sob a gestão do prefeito David Almeida, tem como meta regularizar 15 mil lotes no período de 2025 a 2028, garantindo segurança jurídica para milhares de famílias.
“Estamos transformando a vida de milhares de pessoas, garantindo a segurança jurídica que elas tanto esperavam. Com o título definitivo, os moradores passam a ter direito ao imóvel, podendo investir e planejar o futuro de suas famílias com mais tranquilidade”, ressaltou o prefeito David Almeida.
Coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), o programa já apresenta números expressivos. De acordo com David Almeida, somente em 2024, foram regularizados 7 mil lotes, proporcionando moradia digna e melhorias na infraestrutura urbana para milhares de famílias.
“Até o final de 2025, nossa previsão é entregar aproximadamente 5 mil novos registros de imóveis”, destacou Almeida.
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Jesus Alves, reforçou a importância do programa para o desenvolvimento urbano da capital.
“Com as áreas devidamente regularizadas, a prefeitura pode investir em infraestrutura, assegurando serviços essenciais como saneamento básico, pavimentação e iluminação pública, melhorando, assim, a qualidade de vida da população”, explicou.
Além de garantir a titularidade dos imóveis, a regularização possibilita o acesso a crédito, financiamentos e transações legais, valorizando os bens dos proprietários.
Critérios e etapas
O programa segue as diretrizes da Lei nº 13.465/2017, conhecida como Lei do Reurb, e envolve diversas fases, incluindo mobilização comunitária, selagem dos imóveis, cadastro socioeconômico, análise documental, estudos técnicos, aprovação do projeto e, por fim, a emissão do título.
Após a assinatura dos documentos pelo prefeito, as equipes do “Manaus Legal” entregam os registros diretamente nas residências dos beneficiários. Caso o morador não esteja presente no momento, ele pode retirar o título na Semhaf, localizada na avenida Constantino Nery, zona Centro-Sul.
Um dos diferenciais do programa é a parceria com os cartórios, garantindo que os títulos sejam entregues já registrados. Diferentemente de gestões anteriores, quando os documentos eram entregues sem o devido registro cartorial, agora os beneficiários recebem a garantia legal plena da posse dos imóveis.
Com essa iniciativa, a Prefeitura de Manaus reforça o compromisso com a inclusão social e a valorização imobiliária, promovendo cidadania e dignidade para milhares de famílias.
