Estabelecimentos comerciais e prédios públicos serão obrigados a afixar placas informando sobre a proibição e deverão tomar medidas para evitar o uso da droga nas dependências.
A Câmara Municipal de Manaus aprovou por unanimidade um projeto de lei que proíbe o uso de maconha em espaços públicos da cidade. De autoria do vereador Raiff Matos (PL), a proposta agora aguarda sanção do prefeito David Almeida (Avante) para entrar em vigor.
A nova legislação visa coibir o consumo da substância em ruas, praças, escolas e outros locais de uso coletivo. Além disso, estabelecimentos comerciais e prédios públicos serão obrigados a afixar placas informando sobre a proibição e deverão tomar medidas para evitar o uso da droga nas dependências.
“Não vamos permitir que nossas praças e escolas se tornem locais de degradação. Queremos uma cidade boa para as famílias”, declarou o vereador Matos durante a sessão.
A medida surge em consonância com recente decisão do STF que, embora tenha descriminalizado o porte de pequenas quantidades para uso pessoal, manteve a proibição do consumo em espaços públicos.
A Prefeitura de Manaus ficará responsável por definir os mecanismos de fiscalização e as penalidades administrativas para quem descumprir a nova regra.
Caso sancionada, a lei passará a valer após publicação no diário oficial.