O Governo do Amazonas estabeleceu diretrizes inéditas para a Habitação de Interesse Social Sustentável (HISS), consolidando um marco na política habitacional estadual ao unir moradia digna, inclusão social, desenvolvimento urbano e sustentabilidade. A medida fortalece iniciativas já em curso, como o Projeto Amazonas Ecolar.
Sancionada pelo governador Wilson Lima, a Lei nº 8.084, de 7 de janeiro de 2026, define a HISS como moradias projetadas, construídas e geridas para atender populações em situação de vulnerabilidade social. A prioridade é destinada a famílias que vivem em áreas de risco, pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência e vítimas de desastres naturais, como enchentes e alagamentos.
Entre as principais ações previstas pela legislação estão a construção de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais, reforma e ampliação de moradias, regularização fundiária e urbanística, implantação de conjuntos habitacionais sustentáveis e a urbanização de assentamentos precários.
As diretrizes da nova lei reforçam projetos já em implantação pelo Governo do Estado, a exemplo do Projeto Amazonas Ecolar, coordenado pela Defesa Civil. As obras do primeiro conjunto habitacional do projeto serão executadas pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).
O projeto piloto está sendo implantado em Iranduba, a 27 quilômetros de Manaus, e prevê a construção de 25 casas com tecnologia inovadora, produzidas a partir de resíduos plásticos reciclados. O empreendimento inclui, ainda, obras de urbanização e infraestrutura, como sistema viário, drenagem, saneamento, abastecimento de água, iluminação pública em LED e espaços de convivência.
Para o secretário da Sedurb e da UGPE, Marcellus Campêlo, a criação da Lei da HISS representa um divisor de águas para o estado. “O Governo do Amazonas consolida um novo modelo de planejamento habitacional, alinhado aos desafios ambientais, sociais e urbanos. A lei também fortalece ações de redução das desigualdades e promoção da cidadania, como o Projeto Amazonas Ecolar, que está em fase inicial em Iranduba e vai atender famílias de áreas de risco”, afirmou.
Centro de Reciclagem fortalece cadeia sustentável
Como parte da estratégia de sustentabilidade, foi inaugurado em Manaus um Centro de Reciclagem com capacidade inicial para processar mais de 80 toneladas de plástico por mês, volume suficiente para a construção de até 10 casas mensais. A iniciativa também estimula a geração de renda para cooperativas e associações de catadores.
A nova legislação estimula parcerias com instituições acadêmicas, órgãos públicos e iniciativa privada, além de incentivar o uso de terrenos públicos para projetos habitacionais ambientalmente corretos. Entre as soluções sustentáveis previstas estão energia renovável, captação e reaproveitamento da água da chuva, arborização, ventilação natural, eficiência energética, uso de materiais locais e certificados, gestão adequada de resíduos, acessibilidade universal e educação ambiental nas comunidades beneficiadas.
