O ministério justifica as mudanças como necessárias para combater a banalização dos diplomas e garantir a qualidade da formação superior.
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19) o decreto que estabelece a nova Política Nacional de Educação a Distância, após quase um ano de discussões. A medida visa reorganizar a oferta de cursos superiores EAD no país, que vinha crescendo sem regulamentação adequada.
A principal mudança determina que nenhum curso superior poderá ser oferecido totalmente a distância. A partir de agora, pelo menos 20% da carga horária deverá ser cumprida de forma presencial ou através de atividades síncronas mediadas – aulas online ao vivo com interação em tempo real entre professores e alunos. Todas as avaliações, sem exceção, deverão ser realizadas presencialmente.
O decreto cria ainda a modalidade semipresencial para cursos que exigem atividades práticas como estágios, laboratórios ou projetos de extensão.
Nas áreas de saúde, Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia só poderão ser oferecidos no formato presencial. Os demais cursos da área da saúde e as licenciaturas terão a opção de serem presenciais ou semipresenciais.
As instituições terão dois anos para se adaptar às novas regras. Os alunos já matriculados em cursos que deixarão de ser oferecidos na modalidade EAD poderão concluir os estudos no formato original.
Os polos de apoio presenciais deverão oferecer infraestrutura mínima, incluindo salas de aula, laboratórios quando necessário e acesso à internet, sendo proibido o compartilhamento desses espaços entre diferentes instituições.
Para garantir a qualidade do ensino, o MEC estabeleceu que as atividades síncronas mediadas devem ter no máximo 70 alunos por professor, com controle rigoroso de frequência.
Os mediadores pedagógicos, responsáveis por essas aulas, deverão ter formação específica na área do curso e estar devidamente registrados no Censo da Educação Superior, diferentemente dos tutores, que terão apenas funções administrativas.
O ministério justifica as mudanças como necessárias para combater a banalização dos diplomas e garantir a qualidade da formação superior.
“Estamos equilibrando a flexibilidade do EAD com a necessidade de interação efetiva entre alunos e professores”, explicou um representante do MEC.
A pasta reforçou que a medida não afeta a validade dos diplomas já emitidos e que os estudantes podem ter confiança na qualidade dos cursos já concluídos.
As novas regras começam a valer imediatamente, mas as instituições terão até maio de 2026 para se adequarem completamente. O MEC prometeu fiscalização rigorosa para garantir o cumprimento das normas em todo o território nacional.
