Decisão foi tomada após protesto de deputados do PL contra restrições impostas a Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou referências à Suprema Corte dos Estados Unidos e à ascensão do nazismo na Alemanha para embasar a decisão que proíbe a instalação de acampamentos na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
A medida foi tomada após parlamentares do Partido Liberal (PL) montarem barracas em frente ao STF em protesto contra decisões que impuseram restrições políticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na decisão, Moraes citou o entendimento da Suprema Corte americana sobre a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que assegura o direito à livre reunião. Segundo o ministro, mesmo com essa garantia constitucional, o próprio Judiciário norte-americano reconhece que o direito à manifestação não é absoluto, podendo ser restringido quando há risco à segurança pública, tumultos ou bloqueios de vias.
Além disso, Moraes fez uma analogia histórica com a chamada “política de apaziguamento” da década de 1930, adotada por líderes europeus diante da ameaça nazista. O ministro classificou os acampamentos em frente a quartéis como ilegais e os relacionou à omissão de autoridades diante dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“A democracia brasileira foi gravemente atacada com a tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2023, tendo um dos fatores principais a omissão de diversas autoridades públicas, que permitiram os ilegais acampamentos golpistas em frente aos quartéis do Exército, em uma repetição da ignóbil política de apaziguamento, cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro-ministro inglês Neville Chamberlain com o nazismo de Adolf Hitler.”
Escreveu Moraes.
A decisão também determinou a retirada imediata dos deputados Hélio Lopes (PL-RJ) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que haviam iniciado o protesto com barracas montadas no local. Moraes ordenou que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), fosse pessoalmente intimado para cumprir a determinação e garantir que novos acampamentos não sejam permitidos na Praça dos Três Poderes.
