As duas empresas são ligadas ao bilionário sul-africano Elon Musk.
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18,35 milhões em contas da rede social X e da empresa Starlink Brazil para os cofres da União para quitar as multas aplicadas pela Justiça.
O STF alegou que a decisão de Moraes determinou que o restante dos saldos bancários e dos ativos da Starlink e do X no Brasil sejam desbloqueados.
Segundo o tribunal, foram transferidos quase R$ 7,3 milhões (R$ 7.282.135,14) da X Brasil Internet Ltda e pouco mais de R$ 11 milhões (R$ 11.067.864,86) da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
Nesta quinta-feira (12), o Citibank e o Itaú informaram ao STF que tinham cumprido a determinação legal e transferido os valores para a conta da União no Banco do Brasil.
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“Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas, com expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM e aos sistemas RENAJUD e CNIB”, informou o STF.
As multas foram aplicadas na razão da rede social não ter bloqueado os perfis que, segundo o STF, promoviam mensagens criminosas e antidemocráticas, desrespeitando decisões judiciais.
Além da empresa ter retirado os representantes legais do Brasil, o que também levou o STF a tirar o X do ar no país.
