O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (28), pela condenação de cinco dos sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal acusados de omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento ocorre na Primeira Turma da Corte e segue até 5 de dezembro.
De acordo com o voto, devem ser condenados: Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Para eles, Moraes propôs pena de 16 anos, além de perda dos cargos públicos.
O ministro votou pela absolvição de Flávio Silvestre de Alencar e Rafael Pereira Martins, por entender que não há elementos suficientes que indiquem participação deles no esquema de omissão.
Omissão estruturada
Em seu voto, Moraes afirmou que a atuação da PMDF não se tratou de falhas pontuais, mas de uma “omissão dolosa e organizada”, iniciada ainda no período eleitoral de 2022. Para o ministro, os comandantes tinham conhecimento dos riscos e não adotaram medidas capazes de impedir a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Os cinco réus indicados à condenação respondem pelos crimes de:
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tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
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golpe de Estado;
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dano qualificado ao patrimônio da União;
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deterioração de patrimônio tombado.
Medidas cautelares
Os sete acusados seguem em liberdade provisória e utilizam tornozeleiras eletrônicas. Eles estão proibidos de sair do país, precisam se apresentar semanalmente à Justiça e não podem manter contato entre si ou com outros investigados.
Acusação e defesa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que houve omissão deliberada, uma vez que os oficiais tinham “posição de garantidores” da ordem pública e, mesmo informados sobre o risco de ataques, não reforçaram o policiamento.
As defesas negam irregularidades e pedem absolvição, alegando falta de provas e inexistência de conduta criminosa.
