A iniciativa visa corrigir referências históricas e garantir o direito à memória e verdade.
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação para que órgãos públicos do Amazonas eliminem referências ao regime militar (1964-1985) em denominações de logradouros e espaços públicos. A medida, assinada na terça-feira (25), foi direcionada ao Governo do Estado, Aleam, Prefeitura de Manaus, Câmara Municipal e Comando Militar da Amazônia.
Os órgãos estaduais e municipais devem apresentar, em até 90 dias, um estudo técnico identificando todos os locais com referências à ditadura.
Em até 120 dias, devem modificar os nomes apontados no levantamento e divulgar as alterações no site oficial, redes sociais e Diário Oficial.
O Comando Militar recebeu determinações específicas:
- Abster-se de comemorar o golpe de 1964;
- 90 dias para elaborar relatório sobre violações no período;
- 180 dias para disponibilizar arquivos sobre vítimas.
Memória e reparação
A recomendação inclui ainda:
- Criação de memorial para vítimas (180 dias);
- Realização de audiência pública (240 dias).
“As medidas se baseiam no relatório da Comissão Nacional da Verdade, que apurou violações de direitos humanos entre 1946 e 1988”, destacou o MPF.
Os órgãos têm 20 dias para informar sobre a adoção das medidas. A iniciativa visa corrigir referências históricas e garantir o direito à memória e verdade.
