Projeto de lei que visa autorizar aula de direção em carros com câmbio automatizado.
Um boato sobre uma nova categoria na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para carros automáticos gerou debates nas redes sociais. A informação, que aponta para mudanças em 2025, decorre de interpretações equivocadas do PL 7746/2017, da ex-deputada Mariana Carvalho (Republicanos-RO).
O projeto, inicialmente focado em criar subcategorias para motocicletas automáticas, foi alterado para incluir veículos automáticos em geral. Apesar disso, ele ainda tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde a constitucionalidade é comprovada, mas sem discussão sobre mudanças concretas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Até o momento, o Contran não publicou resoluções sobre CNH específicas para veículos automáticos. Se aprovado, o projeto permitiria aulas práticas em veículos automáticos, e motoristas habilitados nessa categoria estariam restritos a dirigir esses veículos.
Caso flagrados de direção modelos manuais, cometeriam infração, com multa de R$ 293,47 e retenção do veículo até que um condutor habilitado fosse apresentado.
Motoristas já habilitados pela regra atual não seriam impactados pela mudança. A nova categoria, se criada, o motorista ainda poderia, a qualquer momento, fazer novas aulas práticas e exame para atualizar a habilitação.