Norma entra em vigor em outubro e prevê campanhas educativas, ampliação do acesso à saúde e incentivo à pesquisa científica sobre o vírus
Foi sancionada a Lei 15.174/25, que cria a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por HPV (Papilomavírus Humano) no Brasil. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União em 22 de julho, estabelece diretrizes para prevenção, diagnóstico e tratamento da infecção, considerada a IST mais comum no mundo.
A norma entra em vigor em outubro, 90 dias após sua publicação, e prevê ações como campanhas de informação à população, ampliação do acesso a exames e tratamento, além do fortalecimento da notificação de casos e da pesquisa científica relacionada ao vírus.
A proposta surgiu a partir do Projeto de Lei 5688/23, de autoria dos deputados Laura Carneiro (PSD-RJ) e Weliton Prado (Solidariedade-MG). Segundo os parlamentares, o câncer do colo do útero, frequentemente associado ao HPV, mata uma mulher a cada 90 minutos no Brasil, sendo que 60% dos casos são diagnosticados tardiamente.
“Essa lei marca um novo momento para a saúde da mulher e do homem brasileiros. O teste molecular de HPV é mais eficaz que o Papanicolau e nos permitirá reduzir drasticamente os casos e as mortes por câncer do colo do útero”
Afirmou Laura Carneiro.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro e no Senado em junho, sem alterações.
Veto presidencial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho que previa o uso do exame sorológico para diagnosticar o HPV. Segundo a justificativa, o teste não faz parte dos protocolos clínicos atuais. Lula destacou que o SUS já oferece exames mais adequados, como o teste molecular, citologia (Papanicolau) e biópsias, para o diagnóstico da infecção.
Impacto da doença
De acordo com o Ministério da Saúde, o HPV pode causar desde verrugas genitais até diversos tipos de câncer, como os de colo do útero, ânus, pênis, boca e garganta. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que mais de 90% dos casos de câncer de colo do útero poderiam ser evitados com a vacinação de crianças e adolescentes, disponível gratuitamente pelo SUS.
