O Nubank, a XP Investimentos e o BTG Pactual tornaram-se alvos de uma Ação Civil Pública que questiona a comercialização de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) do Banco Master. O processo foi protocolado na 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e do Trabalhador (Abradecont).
A ação pede a responsabilização das instituições financeiras pela forma como os títulos foram oferecidos aos clientes, sob a alegação de que se tratavam de produtos de alto risco, apesar de terem sido divulgados como investimentos seguros.
Na quinta-feira (23), a juíza Simone Gastesi Chevrand determinou o encaminhamento do caso ao Ministério Público, que deverá se manifestar sobre o mérito da ação.
Posicionamento das instituições
Em nota, o Nubank informou que encerrou em 2024 a oferta de novos CDBs do Banco Master e ressaltou que atua em conformidade com as normas regulatórias vigentes. A fintech destacou ainda que não utiliza assessores de investimentos e que os próprios clientes têm autonomia para escolher os produtos disponíveis no aplicativo.
A XP Investimentos e o BTG Pactual informaram que não irão comentar o processo.
Risco elevado e publicidade questionada
Segundo o Abradecont, as instituições financeiras sabiam ou deveriam saber que os CDBs oferecidos apresentavam nível elevado de risco, uma vez que prometiam rentabilidade acima da média do mercado, o que, segundo a entidade, deveria ter sido informado de forma clara aos investidores.
A ação também critica o uso do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) como argumento de segurança, classificando a prática como publicidade abusiva. De acordo com o processo, os títulos eram divulgados como “de baixo risco” e “adequados para investidores conservadores”, o que teria induzido consumidores ao erro.
O caso segue em análise pela Justiça e aguarda manifestação do Ministério Público.
